Decisão do colegiado de 07/11/2006
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
PEDIDO DE DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DO PROSPECTO E DE PUBLICAÇÃO DO ANÚNCIO DE INÍCIO E ENCERRAMENTO DE 4 OFERTAS DE COTAS DE FUNDOS DE PARTICIPAÇÕES - PROC. RJ2006/6751, RJ2006/7190, RJ2006/7292 E RJ2006/7293
Reg. nº 5312/06Relator: SRE/GER-2
Trata-se de apreciação dos pedidos de dispensa de apresentação do prospecto de distribuição e de publicação dos anúncios de início e de encerramento de distribuição solicitados por Opportunity Holding Fundo de Investimento em Participações, Fundo de Investimento em Participações Industrial, Fundo de Investimento em Participações Pactual Desenvolvimento e Gestão - PDG e Fundo Brascan de Petróleo, Gás e Energia – Fundo de Investimento em Participações.
O Colegiado autorizou a Superintendência de Registros – SRE a dispensar, nos casos concretos, a apresentação do prospecto e a publicação dos anúncios desde que: (i) as cotas não sejam admitidas à negociação em bolsa ou mercado de balcão organizado; (ii) o fundo tenha número limitado de investidores participantes; e (iii) o valor mínimo de subscrição das cotas seja de R$ 1 milhão.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: