ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 07 DE 05.07.2006
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
MINUTA DE DELIBERAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-FISCAL RELATIVO À TAXA DE FISCALIZAÇÃO – PROC. RJ2005/3154
Reg. nº 593/95Relator: SGE E SDM
O Colegiado debateu a minuta de Instrução, tendo aprovado o texto com algumas alterações.
MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE ACRESCENTA O ANEXO III E ALTERA A INSTRUÇÃO 361/02 – PROC. RJ2004/5631
Reg. nº 3820/02Relator: SGE E SDM
O Colegiado, após discutir o texto, aprovou a minuta de instrução que acrescenta o Anexo III e altera a Instrução CVM n° 361/02 que dispõe sobre o registro e o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta.
MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE ALTERA A INSTRUÇÃO 387/03 – PROC. RJ2003/13239
Reg. nº 4281/03Relator: SGE E SDM
O Colegiado aprovou a proposta de alteração da redação do inciso V do art. 12-A da Instrução CVM nº 387/03.
MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES PERIÓDICAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS QUE ESPECIFICA – PROC. RJ2004/6922
Reg. nº 4545/04Relator: SGE E SDM
O Colegiado ratificou o texto apresentado pela área técnica, após a inclusão das alterações determinadas na reunião de 26.10.05, tendo sido aprovada a edição de nova Instrução que dispõe sobre o envio de informações periódicas de fundos fechados.
MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE TRATA SOBRE PLANO CONTÁBIL DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO – COFI – PROC. RJ2005/7215
Reg. nº 4872/05Relator: SGE E SNC
O Colegiado aprovou o texto, com algumas alterações, da minuta de Instrução que aprova o Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI), aplicável aos fundos de investimento regidos pelas Instruções CVM nº 409/04 e 279/98, além dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), regidos pela Lei nº 9.477/97, elaborada após submissão à audiência pública.
Também foi discutida a inclusão, na instrução, de dispositivos tratando dos aspectos contábeis dos fundos controlados pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários - SRE.
O Superintendente de Normas Contábeis informou que o assunto foi discutido no Comitê de Regulação e este optou por manter a redação proposta na minuta hoje aprovada e colocar no edital de audiência pública a discussão sobre: i) o estabelecimento de um Plano de Contas também para aqueles fundos ou ii) a manutenção da regulação (baseada no estabelecimento de critérios gerais de avaliação e classificação e determinação das demonstrações e informações mínimas) como é atualmente feito para as companhias abertas e fundo imobiliário.
Assim, o Colegiado aprovou também minuta de Instrução, para colocação em audiência pública, dispondo sobre normas contábeis aplicáveis a outros fundos de investimento regulados pela CVM, dentre os quais os Fundos de Investimento Imobiliário (FII), os Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes (FMIEE), os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), e os Fundos de Investimento em Participações (FIP).
Essa nova audiência pública tem por objetivo consolidar as normas e procedimentos contábeis aplicados aos Fundos de Investimento, iniciado com a implementação do Plano COFI.
Ademais, dada a relevância do tema, foi determinado pelo Colegiado que a SNC e a SRE deverão implementar grupo de trabalho em conjunto com representantes da indústria e organismos profissionais para tratar dessa matéria.