Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 18/05/2006

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

CONSULTA SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO EM OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DE AÇÕES - PETROBRAS/PETROQUISA - PROC. RJ2006/3160

Reg. nº 5136/06
Relator: SEP

Trata-se de consulta da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, por meio da qual requer a apresentação da relação de troca que prevaleceria na hipótese de adoção do valor do patrimônio contábil para fins da operação de incorporação de ações de sociedade controlada, Petrobras Química S.A. - Petroquisa, considerando o disposto no art.264 da Lei nº6.404/76 .

O Colegiado deliberou não conceder a autorização pleiteada, nos termos do voto do Diretor Pedro Marcilio.

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