Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO SOBRE REGULAÇÃO Nº 03 DE 22.03.2006

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

BDRS - SEDE DA COMPANHIA E LOCAL DE NEGOCIAÇÃO - CONSULTA SOBRE ALTERAÇÃO DE NORMATIVO

Reg. nº 5058/06
Relator: PTE

Após breve relato do Presidente Marcelo Trindade sobre a consulta realizada por representantes de sociedade estrangeira interessada em registrar BDRs Nível III lastreados em ações de sua emissão, para negociação no Brasil, o Colegiado debateu a minuta apresentada, tendo aprovado seu texto com algumas alterações que serão efetuadas pela SDM e SNC.

Decidiu-se, ainda, submeter a minuta de instrução à audiência pública, pelo prazo de 15 dias.

INSTITUI O REGISTRO AUTOMÁTICO DE OFERTAS PÚBLICAS DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, E ALTERA A INSTRUÇÃO CVM Nº 400/03

Reg. nº 3324/01
Relator: SDM

Após analisar a minuta apresentada pela área técnica, o Colegiado aprovou seu texto, com algumas alterações, que deverão ser consignadas pela SDM.

MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE FUNDO DE GARANTIA DE LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA – PROC. RJ2005/9145 

Reg. nº 5046/06
Relator: SGE E SDM

O Colegiado aprovou, com algumas alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Instrução em tela, cujos comentários e sugestões serão consolidados pela SDM.

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