Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 21/03/2006

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SMI – INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CÓPIA – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL– PROC. SP2005/0393

Reg. nº 4988/06
Relator: DPS

Trata-se de recurso interposto pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros contra indeferimento de pedido de vista do Relatório de Análise GMA-2 nº 31, de 07 de julho de 2003, que se encontra acostado aos autos do Processo Administrativo Sancionador nº 15/2004, atualmente em instrução na Superintendência de Fiscalização Externa.

O Diretor Pedro Marcílio, após consultar a Procuradoria Federal Especializada, votou no sentido de dar provimento ao recurso da interessada, fornecendo-se cópia do referido Relatório de Análise — ocultando-se, entretanto, os nomes de terceiros, embora mantendo-se os valores das operações.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Relator.

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