Decisão do colegiado de 22/11/2005
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA – GAZOLA S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA – PROC. RJ2005/7462
Reg. nº 4913/05Relator: SEP
Trata-se de recurso interposto por Gazola S.A. Indústria Metalúrgica contra decisão da SEP referente à cobrança de multa cominatória pelo não envio da 1ª ITR/05.
O Colegiado, com base na manifestação da área técnica, consubstanciada no Memo/SEP/GEA-3/166/05, deliberou manter a multa aplicada.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: