Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 21/07/2005

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA*
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

* Participou somente da discussão do Proc. RJ2005/3234

RECURSO CONTRA ENTENDIMENTOS DA SEP/SNC RELATIVOS À OPERAÇÃO COM DEBÊNTURES PERMUTÁVEIS – BNDESPAR – PROC. RJ2005/3062

Reg. nº 4750/05
Relator: DPS

O Diretor Sergio Weguelin declarou seu impedimento, tendo deixado a sala durante o exame do caso.

Trata-se de apreciação de recurso interposto por BNDES Participações S.A. – BNDESPAR contra entendimento da SEP, corroborado pela SNC, relativo ao procedimento contábil adotado para o registro de operação de permuta de debêntures da Vicunha Siderurgia S.A. por ações da Companhia Siderúrgica Nacional.

O Colegiado, após debater amplamente o assunto, deliberou manter o entendimento da área técnica, nos termos do voto apresentado pelo Relator.

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