Decisão do colegiado de 24/05/2005
Participantes
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA - DIRETOR
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
CONSULTA SOBRE DOAÇÃO DE FRAÇÕES DE AÇÕES EM PROCESSO DE GRUPAMENTO – PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. – PROC. RJ2005/2883
Reg. nº 4728/05Relator: SEP
Trata-se de consulta da Petroflex Indústria e Comércio S.A. sobre a possibilidade da companhia adquirir ações de sua própria emissão, e, posteriormente, doá-las aos acionistas que precisem completar suas frações de ações, decorrentes do grupamento de ações, a ser deliberado pelo Conselho de Administração e em Assembléia Geral Extraordinária.
O Colegiado, corroborando o entendimento da área técnica exposto no RA/GEA-2/038/05, à exceção do seu item 5, deliberou não autorizar a operação, salientando que, alternativamente, a companhia pode submeter à CVM pedido de autorização para venda privada pelo controlador, que será passível de aprovação por esta Autarquia, após exame.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: