Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 22/03/2005

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO COLEGIADO RELATIVA À DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DE FATO RELEVANTE – VICTOR ADLER – PROC. RJ2004/2728

Reg. nº 4421/04
Relator: DSW

Trata-se de apreciação de pedido de reconsideração de decisão do Colegiado de 27.07.04, que não acolheu o pedido do Sr. Victor Adler de dispensa de publicação de fato relevante pela imprensa em face da aquisição de ações da UNIPAR S.A.

Informou o Relator que, dessa feita, o Requerente solicita que a publicação seja feita no BOLSA HOJE, órgão oficial da Bolsa de Valores de São Paulo, com o que, no seu entendimento, restaria respeitada a Instrução CVM nº 358/02.

Entendeu o Relator que o pedido é incabível, em razão de não se fundar em erro, omissão, obscuridade ou inexatidão material da decisão do Colegiado. No mérito, continuou o Relator, o pleito vai de encontro ao disposto no art. 3.º, § 4.º, da citada Instrução, que determina que a divulgação de fato relevante deve se dar através de publicação nos jornais de grande circulação utilizados habitualmente pela companhia.

Dessa forma, o Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Relator, tendo sido negado o pedido de reconsideração e mantida a decisão anterior.

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