Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 16/12/2004

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

MODIFICAÇÃO DE OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES – AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. – PROC. RJ2004/3487

Trata-se de pedido para a modificação da Oferta Pública Voluntária de Aquisição de Ações ("OPA Voluntária") ordinárias e preferenciais de emissão da AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. ("AES SUL"), registrada nesta CVM sob o número CVM/SRE/OPA/VOL/2004/001, em 12/11/2004, com fulcro no disposto no art. 5º, § 4º, da Instrução CVM nº 361/02.

A propósito, o Colegiado deliberou, considerando a posição favorável da área técnica, autorizar o pedido de modificação da referida OPA Voluntária, no que tange à: (i) alteração da condição de adesão da totalidade dos acionistas detentores de ações em circulação para adesão de ao menos 90% das ações em circulação no mercado, prevista no item 1.4 do Edital de OPA; (ii) postergação da data de realização do leilão, que passará a ser 22/12/2004, que acarreta alteração nos itens 3.1, 3.2 e 3.4 do Edital de OPA. Conforme previsto no art. 5º, § 2º da Instrução, o teor da presente decisão deve ser imediatamente divulgado mediante publicação de fato relevante.

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