Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 23/11/2004

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA *
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

* não participou da discussão dos Procs. RJ2004/6545 e RJ2004/6550

DISPENSA DE REQUISITO DE REGISTRO NA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA DE AÇÕES DE EMISSÃO DE SUZANO PETROQUÍMICA - PROC. RJ2004/6550

Reg. nº 4539/04
Relator: SER

Também presente: Felipe Claret da Motta – GER 2

Trata-se de pedido de Banco Itaú BBA S.A., Suzano Holding S.A. e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil de pedido de dispensa de cumprimento de requisito do registro de oferta pública da distribuição de ações de emissão da Suzano Petroquímica S.A., com fundamento no disposto no art. 4° da Instrução CVM n° 400/03, quanto à vedação à colocação de valores mobiliários para aquisição por controladores ou administradores da emissora, de instituições intermediárias ou outras pessoas vinculadas à distribuição pública, bem com seus cônjuges ou companheiros, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 2o grau (art. 55 da Instrução).

O Colegiado, com base na manifestação favorável da área técnica, consubstanciada no Memo/SRE/221/04, deliberou conceder a dispensa requerida, desde que tais investidores somente possam formular suas reservas até sete dias úteis antes da conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento.

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