Comissão de Valores Mobiliários

Você está aqui:

Decisão do colegiado de 23/11/2004

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA *
SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

* não participou da discussão dos Procs. RJ2004/6545 e RJ2004/6550

ALTERAÇÃO DA DELIBERAÇÃO 390/01, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO - PROC. RJ2003/12433

Reg. nº 3261/01
Relator: SDM (PEDIDO DE VISTA DA DNP)

Trata-se de apreciação de minuta com proposta de alterações de dispositivos da Deliberação CVM n° 390/01, a qual disciplina a celebração de termo de compromisso em processo administrativo sancionador, que foi apresentada pela Diretora Norma Parente, incluindo modificações no texto anteriormente apresentado pela área técnica.

O Colegiado aprovou, com algumas alterações, para colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, a minuta de Deliberação apresentada pela Diretora. A SDM ficará encarregada da consolidação das sugestões e comentários, devendo encaminhar o texto final ao Colegiado, para aprovação final, antes da colocação em Audiência Pública.

Voltar ao topo