Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 03/11/2004

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SMI EM PROCESSO DE RITO SUMÁRIO - BVL CV LTDA. - PROC.RJ2002/8509

Reg. nº 4464/04
Relator: DWB

Trata-se da apreciação de recurso interposto por BVL CV Ltda. e Paulo Eustáquio Machado, em face de decisão da SMI, que lhes aplicou pena de advertência, em processo de Rito Sumário, por terem financiado saldos devedores de cliente da Corretora sem ter firmado previamente com o mesmo o respectivo contrato de financiamento.

O Diretor-Relator apresentou voto, acompanhado pelos demais membros do Colegiado, pela manutenção da decisão recorrida, tendo sido, dessa forma, indeferido o recurso.

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