Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 38 DE 15.10.2004

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA *
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

* não participou da discussão do PAS CVM Nº SP2003/0466

APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - PAS CVM Nº SP2002/0440

Reg. nº 3843/02
Relator: DWB

Trata-se de apreciação das propostas de Termo de Compromisso apresentadas por Banco BNP Paribas Brasil S.A., BNP Paribas Asset Management Ltda., BNP Paribas – London Branch, Marcelo Fidêncio Giufrida, Ipanema S.A. Corretora de Mercadorias e Alcyr Duarte Collaço Filho, todos indiciados no Processo Administrativo Sancionador CVM n° SP2002/0440.

O Diretor-Relator expôs o assunto e considerou não ser possível, nos termos em que as minutas foram apresentadas, a celebração do compromisso, tendo em vista a hipótese de reincidência levantada pela SMI, o que levaria à constatação de não ter sido cessada a atividade considerada irregular.

Os demais membros do Colegiado acompanharam o voto apresentado pelo Diretor-Relator, tendo sido, dessa forma, negada a celebração de Termo de Compromisso, sem prejuízo da possibilidade de seu reexame caso fique comprovada a cessação da atividade, e desde que abrangendo a integralidade das condutas anteriores.

APRECIAÇÃO DE PROPOSTAS DE TERMO DE COMPROMISSO – ÁGORA SENIOR CTVM S.A. - PAS CVM Nº SP2003/0466

Reg. nº 4507/04
Relator: DWB

Trata-se de apreciação de propostas de Termo de Compromisso apresentadas por Stock Investimentos S/S Ltda., Orlando Germano Stockmann e Ricardo Miguel Stábile, todos indiciados no Processo Administrativo Sancionador CVM nº SP2003/0466.

O Diretor-Relator, por considerar as propostas apresentadas insuficientes, apresentou voto, acompanhado pelos demais membros do Colegiado, no sentido de negar a celebração de Termo de Compromisso.

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