Comissão de Valores Mobiliários

Você está aqui:

Decisão do colegiado de 10/09/2004

Participantes

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR *
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA *
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

* participaram somente da discussão do Reg. 4474/04 e Procs. RJ2004/4563 e RJ2003/12755

APRECIAÇÃO DE PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO – PAS CVM Nº RJ2001/7626 - AUDIT - AUDITORES INDEPENDENTES S/C 

Reg. nº 3292/01
Relator: DWB

Trata-se de apreciação de proposta de Termo de Compromisso apresentada por Audit Auditores Independentes S/C e pelo Sr. Nereu Antônio Martinelli, visando à suspensão do Processo Administrativo Sancionador CVM Nº RJ2001/7626.

Destacou o Relator que a minuta de Termo de Compromisso obteve aprovação formal da PFE e que as falhas motivadoras da instauração deste Processo já foram devidamente corrigidas, tendo, assim, apresentado voto pela aprovação da proposta, desde que fosse incluída uma cláusula que contemplasse a necessidade de que auditor independente registrado na CVM atestasse o cumprimento das obrigações assumidas pelos Proponentes, visando-se ao aperfeiçoamento do documento apresentado, bem como uma outra cláusula impedindo os proponentes de constarem como patrocinadores do evento descrito na minuta do Termo, devendo, ainda, os expositores que dele participarem serem previamente aprovados pela SNC.

Os demais membros do Colegiado acompanharam o voto do Relator, tendo sido, dessa forma, aprovada a celebração de Termo de Compromisso.

Voltar ao topo