Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 19/07/2004

Participantes

MARCELO F. TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA *
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR *

* não participaram da discussão dos Procs. RJ2003/12804 e RJ2004/4537 e alteração da Deliberação 457/02

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP RELATIVA A CONSELHO FISCAL - TÊXTIL RENAUX S.A. - PROC. RJ2003/1717

Reg. nº 4048/03
Relator: DNP

Trata-se de recurso contra entendimento da SEP com relação a eventual irregularidade na eleição de Conselho Fiscal do representante dos acionistas minoritários da Têxtil Renaux.

Em reunião de 11.11.03, a Diretora-Relatora apresentou seu voto e o Colegiado decidiu adiar a decisão para aguardar diligência da SEP acerca das posições acionárias, inclusive, em ações preferenciais do controlador.

A Relatora informou que, na última AGO da companhia, realizada em 29.03.04, foi eleito um novo conselho fiscal, não tendo sido reeleitos os membros que teriam sido indevidamente eleitos, razão pela qual considerava superada a solicitação da SEP e, assim, o presente recurso teria perdido o seu objeto.

Dessa forma, a Diretora-Relatora apresentou voto, acompanhado pelos demais membros do Colegiado, pelo retorno do processo à SEP para que tome as providências que julgue cabíveis em relação ao período de 1999 a 2002.

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