Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 15/06/2004

Participantes

MARCELO F. TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO RELATIVA À PUBLICAÇÃO DE FATO RELEVANTE – USIMINAS S.A. – PROC. RJ2004/0007

Reg. nº 4292/04
Relator: DLA

Trata-se de pedido de reconsideração apresentado por Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – Usiminas de decisão do Colegiado, de 23.03.04, que, por maioria de votos, indeferiu o recurso apresentado pela Companhia, que pretendia a não divulgação de fato relevante e o não acompanhamento de projeções, nos termos da Instrução CVM nº 202, que, segundo a SEP, foram divulgadas indevidamente.

O Colegiado deliberou acolher o voto do Diretor-Relator no sentido de i) reconhecer a desnecessidade de publicação do fato relevante sobre as projeções, considerando que já havia transcorrido a sua oportunidade; e (ii) reconhecer a desnecessidade de acompanhamento das informações referentes ao exercício de 2003.

No mais, deliberou manter a decisão anterior de que as informações do exercício de 2004 constituíram projeções que devem ser acompanhadas ou descontinuadas pela Companhia, neste ponto vencida a Diretora Norma Parente, que manteve seu voto anterior.

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