ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 20 DE 08.06.2004
Participantes
MARCELO F. TRINDADE - PRESIDENTE
ELI LORIA - DIRETOR
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
MINUTA DE DECISÃO-CONJUNTA CVM/ANCINE QUE DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO NO MERCADO SECUNDÁRIO DOS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO – PROC. RJ2004/3078
Reg. nº 4389/04Relator: SRE
O Colegiado aprovou a minuta da decisão-conjunta em epígrafe.
MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE SUSPENDE OS PROCEDIMENTOS DA DISTRIBUIÇÃO DE DEBÊNTURES DA COELBA
Reg. nº 4388/04Relator: SRE
O Colegiado decidiu recomendar à SRE que antes da emissão de uma stop-order oficie ao intermediário, solicitando-lhe a publicação de anúncio retificador, sob pena de multa diária e de emissão pública de stop order.
PEDIDO DE DISPENSA DE REQUISITO DE REGISTRO NA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO PRIMÁRIA DE AÇÕES DE EMISSÃO DE BRASKEM S.A. - PROC. RJ2004/2465
Reg. nº 4387/04Relator: SRE
- a obrigatória disponibilidade do Prospecto Preliminar pelo menos cinco dias úteis antes do prazo de aceitação da oferta, conforme requerido pelo art. 42, § 1°, da Instrução; e,
- a obrigatoriedade de inclusão no Prospecto das Demonstrações Financeiras e Informações Trimestrais, nos termos dos itens 5.2.1 e 5.2.2 do Anexo III da Instrução.
- Anexos
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO RELATIVA A MULTA COMINATÓRIA – PRIME S/A CCV – PROC. SP2003/0462
Reg. nº 4319/04Relator: SGE
Trata-se de pedido de reconsideração da decisão do Colegiado de 02.03.2004, que manteve multa imposta à Prime S/A CCV por atuação do Sr. Bistgaun Winzap, que trabalhou para a corretora, agenciando e captando clientes, como agente autônomo de investimento, sem a autorização da CVM.
O Colegiado, por unanimidade, rejeitou o pedido de reconsideração por não terem sido apresentados fatos novos que justificassem a reconsideração da decisão anterior.