Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 19 DE 01.06.2004

Participantes

NORMA JONSSEN PARENTE - PRESIDENTE INTERINA
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR
EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES - DIRETOR SUBSTITUTO*

* De acordo com o Decreto n.º 4.933/04 e a Portaria MF n.º 35/04. Participou somente da discussão dos Procs. RJ2004/1797 e RJ2003/6977

NOVO PEDIDO DE DISPENSA DE REQUISITO DO REGISTRO DA OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES DE EMISSÃO DE ALL AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA - PROCESSO CVM RJ2004/1797.

Reg. nº 4369/04
Relator: SRE

O Diretor Luiz Antonio Campos e o Diretor Substituto Carlos Alberto Rebello Sobrinho declararam seus impedimentos e pelo que, de acordo com o Decreto n.º 4.933, de 23 de dezembro de 2004 e com a Portaria do Ministério da Fazenda n.º 35, de 4 de março de 2004, o Superintendente de Relações Internacionais, Eduardo Manhães Ribeiro Gomes , foi designado Diretor Substituto.

Trata-se de novo pedido de dispensa de requisito do registro da oferta pública de distribuição de ações de emissão da ALL América Latina Logística, com fundamento no disposto no art. 4.º, § 4.º da Instrução CVM n.º 400/2003.

O Colegiado, observando os impedimentos acima mencionados, acolheu o pedido nos termos do Memo/SRE/n.º 97/2004, de 28.05.2004.

PEDIDO DE REGISTRO DE OFERTA PÚBLICA COM ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO DIFERENCIADO - NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A. / TELPART PARTICIPAÇÕES S.A. – PROC. RJ2003/6977

Reg. nº 4272/03
Relator: DWB

O Diretor Luiz Antonio Campos e o Diretor Substituto Carlos Alberto Rebello Sobrinho declararam seus impedimentos e pelo que, de acordo com o Decreto n.º 4.933, de 23 de dezembro de 2004 e com a Portaria do Ministério da Fazenda n.º 35, de 4 de março de 2004, o Superintendente de Relações Internacionais, Eduardo Manhães Ribeiro Gomes , foi designado Diretor Substituto.

Trata-se de pedido de registro de oferta pública com adoção de procedimento diferenciado, nos termos do art. 34 da Instrução CVM n.º 361/02.

O Colegiado, observando os impedimentos acima mencionados, acolheu o pedido, conforme o voto apresentado pelo Diretor-Relator.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP RELATIVA A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES - BANCO SUDAMERIS S.A. - PROC. RJ2004/1949

Reg. nº 4339/04
Relator: DWB (PEDIDO DE VISTA DA DNP)

Trata o presente de recurso interposto pelo Banco Sudameris Brasil S/A contra o entendimento da SEP de que a transferência de ações ocorrida entre o Banque Sudameris e a Banca Intesa Spa em 31.03.03, apresentava irregularidades passíveis de apuração mediante devido procedimento administrativo.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, que deu provimento ao recurso.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP RELATIVO A ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO MARANHÃO S.A. – PROC. RJ2004/2559

Reg. nº 4346/04
Relator: DLA

Trata-se de recurso contra o entendimento manifestado pela SEP com relação à eleição de membro de conselho fiscal.

O Colegiado manteve o entendimento da SEP, negando provimento ao recurso, nos termos do voto apresentado pelo Diretor-Relator.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SEP RELATIVO A ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO FISCAL – SIDERÚRGICA DO MARANHÃO S.A. – PROC. RJ2004/2060

Reg. nº 4347/04
Relator: DLA

Trata-se de recurso contra o entendimento manifestado pela SEP com relação à eleição de membro de conselho fiscal.

O Colegiado manteve o entendimento da SEP, negando provimento ao recurso, nos termos do voto apresentado pelo Diretor-Relator.

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