Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 10 DE 31.03.2004

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
ANTONIO CARLOS DE SANTANA - DIRETOR SUBSTITUTO*
CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO - DIRETOR SUBSTITUTO**

* De acordo com o Decreto n.º 4.933/04 e a Portaria MF n.º 35/04.
** De acordo com o Decreto n.º 4.933/04 e a Portaria MF n.º 35/04 (participou apenas da discussão do Proc. RJ2003/6440)

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO DO COLEGIADO EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA - ELITE CCVM LTDA. - PROC. RJ2003/3731

Reg. nº 4134/03
Relator: SGE

Trata-se de pedido de reconsideração de decisão do Colegiado referente à aplicação de multa cominatória por atraso no envio do parecer do auditor independente relativo às demonstrações contábeis de 01.04.02 a 30.09.02 do Fundo Elite FIA, infringindo o art. 66 da Instrução CVM no 302/99.

Conforme a análise da SIN, não foram apresentados fatos novos ao pedido de reconsideração.

Isto posto, o Colegiado decidiu não acolher o pedido de reconsideração.

RECURSO DE HEDGING-GRIFFO CV S.A. RELATIVO A NÃO FORNECIMENTO DE LISTA DE ACIONISTAS PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. - PROC. RJ2003/6440

Reg. nº 4200/03
Relator: DNP

O Diretor Luiz Antonio Campos declarou seu impedimento e pelo que, de acordo com o Decreto n.º 4.933, de 23 de dezembro de 2004 e com a Portaria do Ministério da Fazenda n.º 35, de 4 de março de 2004, o Superintendente de Registro de Valores Mobiliários, Sr. Carlos Alberto Rebello Sobrinho, foi designado Diretor Substituto.

Trata-se de recurso protocolado por Hedging-Griffo referente ao não fornecimento de lista de acionistas da Telemar Norte Leste S.A.

O Colegiado, por maioria, decidiu que a Telemar deve fornecer a lista de acionistas para a Hedging Griffo, conforme requerido, nos termos do art. 100 da Lei nº 6404/76. O Presidente apresentou seu voto vencido.

SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ENTIDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO – EPE´S

Relator: SGE

O Colegiado aprovou a prorrogação do prazo do edital até o dia 20.04.2004.

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