Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 09/03/2004

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SRE DE INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE OPA - DOUAT CIA. DE PARTICIPAÇÕES - PROC. RJ2003/12171 

Reg. nº 4245/03
Relator: DNP

O Presidente declarou seu impedimento.

Trata-se de recurso impetrado pela Douat Cia. de Participações contra decisão da SRE de indeferimento do pedido de registro de oferta pública de aquisição de ações (OPA) de emissão da Douat Cia. Têxtil. A Ofertante também solicita a adoção de procedimento diferenciado, conforme o art. 34 da Instrução CVM n° 361/2002.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pela Diretora-Relatora, que acolheu o recurso e aprovou a realização de OPA com procedimento diferenciado pela Douat Cia de Participações, tendo por objeto as ações em circulação da Douat Cia Têxtil, caracterizando-se a diferença desse procedimento apenas na dispensa da realização de leilão em bolsa, expressa no art. 12 da Instrução CVM n° 361/2002.

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