Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 09/03/2004

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP RELATIVO A DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S.A. - PROC. RJ2003/12469 

Reg. nº 4290/04
Relator: DNP

O Presidente declarou seu impedimento.

Trata-se de recurso contra decisão da SEP, corroborada pela SNC, que indeferiu pedido de dispensa de consolidação da Aracruz Celulose S/A nas demonstrações contábeis da Votorantim Celulose e Papel S/A, por entender que tal solicitação não estava em harmonia com a boa técnica contábil e as normas nacionais e internacionais que regem a matéria.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pela Diretora-Relatora, que manteve a decisão da SEP, corroborada pela SNC, que indeferiu o pedido para excluir das demonstrações contábeis consolidadas do exercício de 2003 a Aracruz Celulose S/A, sociedade controlada em conjunto, nos moldes previstos no artigo 23 da Instrução CVM Nº 247/96.

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