Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 38 DE 14.10.2003

Participantes

LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE RANDON PARTICIPAÇÕES S.A. - ALIENAÇÃO DE CONTROLE DA FRAS-LE S. A. - PROC. RJ2003/8119

Reg. nº 4045/03
Relator: DLA

Trata-se de apreciação de pedido de desistência do recurso de Randon Participações S.A. e pedido de reexame do teor da OPA.

O Colegiado aprovou o pedido de desistência do recurso e reexame da OPA pela área técnica.

APROVAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DA BM&F QUE REGULAM OS TIPOS DE ORDENS E DE OFERTAS E AS REGRAS DE CONDUTA DAS CORRETORAS - INSTRUÇÃO 387/03 - MEMO/SMI/039/03

Reg. nº 4232/03
Relator: SMI

O Colegiado aprovou as deliberações em epígrafe, bem como a sua entrada em vigor em 2 de janeiro de 2004.

MINUTA DE INSTRUÇÃO QUE ALTERA A INSTRUÇÃO CVM Nº 279/1998 - PROC. RJ 2003/12067

Relator: SDM

O Colegiado aprovou a minuta de instrução em epígrafe.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - BANESTES S.A. - PROC. RJ2003/9804

Reg. nº 4224/03
Relator: DWB

Trata-se de pedido de anulação de multas cominatórias relativas ao atraso na entrega das Informações Trimestrais do segundo e do terceiro trimestres de 1997.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, no sentido de dar provimento ao pedido, anulando-se as multas cominatórias por atraso na entrega das Informações Trimestrais do segundo e do terceiro trimestres de 1997.

RECURSO CONTRA DECISÃO DA SRE RELATIVA A CANCELAMENTO DE OFÍCIO DE REGISTRO DE COMPANHIA ABERTA - COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS - PROC. RJ2003/6746

Reg. nº 4218/03
Relator: DWB

Trata-se de pedido de cancelamento do registro de companhia aberta, baseado na Instrução CVM nº 287, de 07/08/87, feita pela Companhia Fabril Mascarenhas.

O Colegiado indeferiu o pleito do recorrente, acompanhando o voto apresentado pelo Diretor-Relator.

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