Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 31 DE 20.08.2003

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

PEDIDO DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO DE FATO RELEVANTE - RIO BRAVO SECURITIZADORA S.A. - PROC. RJ2003/6765

Reg. nº 3881/02
Relator: DWB

Trata-se de pedido de dispensa da divulgação e publicação de fato relevante, nos termos do § 5º do art. 12 da Instrução CVM Nº 358/2002, acerca de distrato de uma alienação de participação acordada entre Rio Bravo Investimentos S.A. e os acionistas Luís Claudio Garcia e Paulo André Porto.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, no sentido da não concessão de dispensa de divulgação na imprensa, tendo em vista que havia sido divulgado fato relevante informando a contratação da referida alienação.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO COLEGIADO RELATIVA A REGISTRO INICIAL DE COMPANHIA ABERTA - ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A. - PROC. RJ2003/5968

Reg. nº 4175/03
Relator: DWB

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão do Colegiado proferida na reunião de 12.08.2003, referente às exigências formuladas para a concessão do registro de companhia aberta pleiteado pela Andrade Gutierrez Concessões S.A.

O Colegiado admitiu a revisão de sua decisão desde que atendidas as exigências constantes na parte final do voto apresentado pelo Diretor-Relator.

SOLICITAÇÃO DE DILATAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMO DE COMPROMISSO - BANCO SANTANDER S.A. - PROC. RJ2002/2555

Reg. nº 3862/02
Relator: DWB

Trata-se de requerimento de dilatação de prazo para cumprimento de obrigações assumidas no termo de compromisso celebrado em 28 de fevereiro do corrente ano.

O Colegiado aprovou a dilatação do prazo, nos termos do voto apresentado pelo Diretor-Relator.

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