Comissão de Valores Mobiliários

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ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO Nº 30 DE 12.08.2003

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA (*)
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

(*) Participou somente da discussão do item 8 (Proc. RJ2001/9931)

RECLAMAÇÃO DE ACIONISTAS PREFERENCIAIS DA TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A - PROCS. RJ2003/4676 E RJ2003/6747

Reg. nº 4165/03
Relator: DWB

Trata-se de reclamação de acionistas com relação ao processo de incorporação das ações de emissão de Tele Centro Oeste Participações S.A. por Telesp Celular Participações S.A.

O Colegiado decidiu pela publicação de novo fato relevante, nos termos do voto apresentado pelo Diretor-Relator.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP - RECLAMAÇÃO ENVOLVENDO CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITOS - RENATO CIFALI - PROC. RJ2001/9931

Reg. nº 4147/03
Relator: DNP

Trata-se de recurso contra decisão da SEP referente a reclamação acerca de contratos de cessão de créditos de titularidade do Banco Bandeirantes S/A.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pela Diretora-Relatora, no sentido de não acatar o recurso, mantendo a decisão da SEP.

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP RELATIVA A REGISTRO INICIAL DE COMPANHIA ABERTA - ANDRADE GUTIERREZ CONCESSÕES S.A. - PROC. RJ2003/5968

Reg. nº 4175/03
Relator: DWB

Trata-se de recurso contra decisão da SEP relativa as exigências formuladas para a concessão do registro de companhia aberta pleiteado pela Andrade Gutierrez Concessões S.A.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor-Relator, no sentido de indeferir o recurso.

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