Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 10/06/2003

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

RECURSO DE OPPORTUNITY DTVM LTDA. DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DE ACIONISTAS DE COMPANHIA ABERTA - PROC. RJ2003/0023

Reg. nº 4034/03
Relator: DWB (PEDIDO DE VISTA DA DNP)

O Diretor Luiz Antonio declarou seu impedimento.

Trata-se de recurso com relação ao indeferimento do fornecimento de certidão dos assentamentos constantes do livro de Registro de ações nominativas com o objetivo de tentar promover a identificação, localização e ativação dos acionistas que não reclamaram os dividendos.

O Colegiado acompanhou o voto apresentado pelo Diretor Wladimir Castelo Branco, no sentido de indeferir o recurso. A Diretora Norma Parente considera lícito o pedido da lista, mas ante o indeferimento do recurso, apresentou declaração de voto, no qual sugere a constituição de um grupo para discutir a questão, com apresentação das sugestões que possam atender os objetivos da Lei.

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