Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 14/02/2003

Participantes

ANA MARIA DA FRANÇA MARTINS BRITO - DIRETORA SUBSTITUTA
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE REPUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – VARIG S.A. – PROCS. RJ2002/3581, RJ 2002/6862 E RJ2002/5582

Reg. nº 4001/03
Relator: DWB

O Presidente declarou seu impedimento na Reunião do Colegiado de 11.02.2003 e foi designada como Diretora Substituta, a Superintendente Geral Ana Maria da França Martins Brito, conforme PORTARIA/CVM/PTE/Nº 04, de 14.02.2003.

O Colegiado decidiu pela manutenção da determinação da SEP de republicação das DF’s da Recorrente referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2001, bem como das ITR’s de 31/03/2002 e 30/06/2002, deve ser mantida. Por fim, e com o intuito de evitar-se maiores transtornos, bem como prejuízo informacional ao mercado, foi proposto que a publicação das DF’s de 2001 seja feita de forma comparativa às DF’s de 2002, ressalvada a necessidade de reapresentação das DFP’s de 2001, com a correção relativa ao correspondente item 7 do Ofício/CVM/SEP/nº 353/2002. O Diretor Luiz Antonio de Sampaio Campos apresentou voto, fazendo algumas considerações.

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