Comissão de Valores Mobiliários

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Decisão do colegiado de 10/09/2002

Participantes

LUIZ LEONARDO CANTIDIANO - PRESIDENTE
LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS - DIRETOR
NORMA JONSSEN PARENTE - DIRETORA
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO - DIRETOR

RECURSO CONTRA A DECISÃO DA SEP DE REPUBLICAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - ENERGIA PAULISTA PARTICIPAÇÕES S.A. (CONTROLADORA DA AES TIETÊ S.A.) -PROC. RJ2002/2930

Reg. nº 3701/02
Relator: DWB
O Colegiado acompanhou o voto do Diretor-Relator, a seguir transcrito:
"PROCESSO CVM RJ 2002/2930
REGISTRO COLEGIADO Nº 3701/2002
INTERESSADA: ENERGIA PAULISTA PARTICIPAÇÕES S.A.
REFERÊNCIA: Recurso Contra Decisão da SEP
VOTO
Senhores Membros do Colegiado:
Trata-se, no presente, de Recurso da ENERGIA PAULISTA PARTICIPAÇÕES S.A., datado de 9 de maio de 2002, em face da determinação da Superintendência de Relações com Empresas - SEP, conforme termos do OFÍCIO/CVM/SEP/GEA-1/nº 35/02, de 26/04/2002, para que a companhia proceda à republicação de suas demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2001.
Tendo em vista que, através de correspondência protocolada nesta Comissão em 9 de setembro de 2002, a companhia comunicou a desistência do Recurso interposto, tendo o pleito, por conseguinte, perdido o objeto, fica mantida a decisão recorrida.
É o meu voto.
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2002
WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO
DIRETOR-RELATOR"
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