Comissão de Valores Mobiliários

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Convênio

Conveniado

MPOG, EMBRAPA E DF

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Governo do Distrito Federal

Termo Aditivo

Objeto

Estabelecimento de condições que possibilitem a construção de um sistema de processos administrativos eletrônicos para uso e trâmite entre quaisquer órgãos públicos e sua interação com a sociedade, doravante denominado Processo Eletrônico Nacional.

Assinatura

17.06.2013

 

(Termo aditivo assinado em 17.12.2014)

Publicação

19.06.2013

 

(Termo aditivo publicado em 22.12.2014)

Vencimento

Indeterminado a partir da data de assinatura.

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