Comissão de Valores Mobiliários

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Convênio

Conveniado

MPF
Ministério Público Federal

Termo Aditivo

2º Termo Aditivo

Objeto

São objeto o estreitamento do relacionamento institucional entre os convenentes, de modo a imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de prevenção, apuração e repressão às práticas lesivas ao mercado de capitais; o fornecimento e o intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização do mercado de valores mobiliários; ampla cooperação técnica e científica por meio do desenvolvimento conjunto de estudos e pesquisas; comunicações entre os convenentes para adoção de medidas legais cabíveis em defesa dos interesses do mercado de valores mobiliários e dos seus respectivos investidores.

Assinatura

08.05.2008

(Termo aditivo assinado em 08.05.2013)

(2º Termo aditivo assinado em 04.05.2018)

Publicação

06.06.2008

(Termo aditivo publicado em 13.05.2013)

(2º Termo aditivo publicado em 17.05.2018)

 

Vencimento

60 meses

Prorrogação por mais 5 anos, a contar do dia 08.05.2013

Prorrogação por mais 5 anos, a contar do dia 08.05.2018

Componentes Organizacionais Responsáveis

PFE / SGE
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