Comissão de Valores Mobiliários

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Convênio

Conveniado

MPF
Ministério Público Federal

Termo Aditivo

Objeto

São objeto o estreitamento do relacionamento institucional entre os convenentes, de modo a imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de prevenção, apuração e repressão às práticas lesivas ao mercado de capitais; o fornecimento e o intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização do mercado de valores mobiliários; ampla cooperação técnica e científica por meio do desenvolvimento conjunto de estudos e pesquisas; comunicações entre os convenentes para adoção de medidas legais cabíveis em defesa dos interesses do mercado de valores mobiliários e dos seus respectivos investidores.

Assinatura

08.05.2008

(Termo aditivo assinado em 08.05.2013)

Publicação

06.06.2008

(Termo aditivo publicado em 13.05.2013)

Vencimento

60 meses

Prorrogação por mais 5 anos, a contar do dia 08.05.2013

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