Comissão de Valores Mobiliários

Você está aqui:

Convênio

Conveniado

Ministério da Justiça - Secretaria Nacional do Consumidor

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo

Objeto

Cooperação técnica entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor, e a CVM, com vistas a promover ações conjuntas para o intercâmbio de informações e o aprimoramento das atividades regulatórias, de fiscalização e de educação de investidores.

Assinatura

01.12.2010

(Termo aditivo assinado em 05.12.2012)

(2º Termo aditivo assinado em 28.11.2014)

Publicação

06.12.2010

(Termo aditivo publicado em 10.12.2012)

(2º Termo aditivo publicado em 01.12.2014)

Vencimento

24 meses a partir da data da publicação.

Prazo de vigência do 1° Termo aditivo: 07 de dezembro de 2012 até 06 de dezembro de 2014.

Prazo de vigência do 2° Termo aditivo: 07 de dezembro de 2014 até 06 de dezembro de 2016.

Voltar ao topo