Convênio
Conveniado
Agência Nacional de Energia Elétrica
Objeto
Estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre a CVM e a ANEEL, visando ao intercâmbio de informações sobre as atividades voltadas à regulação e à fiscalização econômica e financeira de empresas concessionárias e permissionárias de energia elétrica, bem como de outros agentes de infra-estrutura do setor.
Assinatura
24.05.2011
Publicação
08.06.2011
Vencimento
Indeterminado, a partir da data da assinatura
Componentes Organizacionais Responsáveis
SEP