Comissão de Valores Mobiliários

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Convênio

Conveniado

ANEEL 

Agência Nacional de Energia Elétrica 

Objeto

Estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre a CVM e a ANEEL, visando ao intercâmbio de informações sobre as atividades voltadas à regulação e à fiscalização econômica e financeira de empresas concessionárias e permissionárias de energia elétrica, bem como de outros agentes de infra-estrutura do setor. 

Assinatura

24.05.2011

Publicação

08.06.2011

Vencimento

Indeterminado, a partir da data da assinatura

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