Convênio
Conveniado
SPrev - Secretaria de Previdência (MF)
Objeto
Promoção de intercâmbio de informações entre a CVM e o MTPS e viabilização de cooperação e / ou execução de ação coordenada de supervisão das instituições sob suas alçadas, objetivando maior eficiência e eficácia em suas respectivas áreas de competência.
Assinatura
21.12.2015
Publicação
24.12.2015
Vencimento
5 anos, a partir da data de assinatura.
Componentes Organizacionais Responsáveis
SGE (coordenação geral), SIN / GIA