Comissão de Valores Mobiliários

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Convênio

Conveniado

ANP

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

 

Objeto

Estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre a CVM e a ANP, visando ao desenvolvimento e à implantação de sistemas de intercâmbio de informações, com o objetivo de viabilizar e promover a regulação e a fiscalização de empresas atuantes na indústria do petróleo e realizar estudos conjuntos sobre questões relativas a essas empresas.

Assinatura

10.08.2016

Publicação

17.08.2016

Vencimento

Prazo indeterminado, entrando em vigor na data de publicação do seu extrato resumido no Diário Oficial da União.

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