Convênio
Conveniado
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Objeto
Estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre a CVM e a ANP, visando ao desenvolvimento e à implantação de sistemas de intercâmbio de informações, com o objetivo de viabilizar e promover a regulação e a fiscalização de empresas atuantes na indústria do petróleo e realizar estudos conjuntos sobre questões relativas a essas empresas.
Assinatura
10.08.2016
Publicação
17.08.2016
Vencimento
Prazo indeterminado, entrando em vigor na data de publicação do seu extrato resumido no Diário Oficial da União.
Componentes Organizacionais Responsáveis
SEP