12:06 24/05/2012 CVM - Atos Normativos

Atos CVM



Nova Pesquisa

Deliberações

As Deliberações consubstanciam todos os atos do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários que constituam competência específica do mesmo nos termos do Regimento Interno.



Deliberação 725 de 10.09.2014
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Cabral Garcia Empreendimentos Imobiliários Ltda., Sr. Jaime Garcia Dias e Sra. Aline Coutinho Cabral Garcia Dias.
(Publicada no DOU de 11.09.14)


Deliberação 724 de 14.08.2014
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 05 referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1) e CPC 38 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).
(Publicada no DOU de 15.08.14)


Deliberação 723 de 14.08.2014
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 04 referente aos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): CPC 03 (R2), CPC 05 (R1), CPC 15 (R1), CPC 21 (R1), CPC 31, CPC 32, CPC 35 (R2), CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39, CPC 40 (R1) e CPC 45.
(Publicada no DOU de 15.08.14)
(Retificada no DOU de 18.08.14)


Deliberação 722 de 24.06.2014
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – American Business Corporation Shares Brasil Ltda e Sr. Fabio Gustavo Mio Saito.
(Publicada no DOU de 25.06.14)


Deliberação 721 de 25.04.2014
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 662/11.
(Publicada no DOU de 30.04.14)


Deliberação 720 de 25.04.2014
Cria o Núcleo de Estudos Comportamentais (NEC).
(Publicada no DOU de 30.04.14)


Deliberação 719 de 09.04.2014
Dispõe sobre a autorização para a distribuição pública de títulos de dívida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.
(Publicada no DOU de 11.04.14)


Deliberação 718 de 17.12.2013
Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 03 referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1), CPC 02 (R2), CPC 03 (R2), CPC 04 (R1), CPC 05 (R1), CPC 06 (R1), CPC 07 (R1), CPC 10 (R1), CPC 11, CPC 15 (R1), CPC 16, CPC 19 (R2), CPC 21 (R1), CPC 23, CPC 24, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 32, CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 38, CPC 39 e CPC 41 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
(Publicada no DOU de 24.12.13)


Deliberação 717 de 17.12.2013
Aprova o Documento de Revisão de Interpretações Técnicas nº 01 referente às Interpretações Técnicas ICPC 03, ICPC 07, ICPC 13, ICPC 14 e ICPC 16 emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
(Publicada no DOU de 24.12.13)



Deliberação 716 de 23.10.2013
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – Hétilo do Brasil Empreendimentos Ltda. ME e Sr. Marco Antônio Dias de Rezende.
(Publicada no DOU de 24.10.13)



Deliberação 715 de 08.10.2013
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - kairos Consultoria e Investimentos Ltda, Sr. Kairton Batista Lima, Sr. Willians Rafael Faria e Sr. Robson de Paula Santos.
(Publicada no DOU de 09.10.13)



Deliberação 714 de 19.09.2013
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos custos de remoção de estéril (stripping) de mina de superfície na fase de produção.
(Publicada no DOU de 20.09.13)



Deliberação 713 de 23.07.2013
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Gerabank Administração de Investimentos Ltda e o Sr. Valdinei Antonio Domingues Bonetti.
(Publicada no DOU de 25.07.13)



Deliberação 712 de 18.06.2013
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Objetiva Gestão e Vendas S/S Ltda. e Sr. João Rodrigues Gimenez.
(Publicada no DOU de 20.06.13)



Deliberação 711 de 28.05.2013
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - BWM Investments Ltda, Sr. Richard Neville Baumann e Sra. Cristiane Domiciano.
(Publicada no DOU de 31.05.13)



Deliberação 710 de 28.05.2013
Dispõe sobre os procedimentos do acesso à informação previsto na lei nº 12.527/11, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/12, no âmbito da CVM.
(Publicada no DOU de 31.05.13)



Deliberação 709 de 02.05.2013
Aprova a Orientação Técnica OCPC 06 do CPC, que trata da apresentação de informações financeiras pro forma.
(Publicada no DOU de 03.05.13)
(Retificada no DOU de 14.05.13)


Deliberação 708 de 02.05.2013
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 44 do CPC, que trata de demonstrações combinadas.
(Publicada no DOU de 03.05.13)


Deliberação 707 de 02.04.2013
Delega competência à SMI para autorizar a adoção de sistemas alternativos de cadastro de que trata o § 5º do art. 3º da Instrução 301/99.
(Publicada no DOU de 04.04.13)


Deliberação 706 de 27.03.2013
Altera a Deliberação 498/06.
(Publicada no DOU de 28.03.13)


Deliberação 705 de 27.03.2013
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Midas Investimentos Imobiliários Ltda. e Sr. Ismael José Perpetuo Decol.
(Publicada no DOU de 28.03.13)


Deliberação 704 de 28.02.2013
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Inside Administradora e Participações Ltda. – ME, Inside Gestão de Recursos Ltda., Sr. Edmar de Assis, Sr. Edmilson de Assis e o Sr. Anderson de Almeida.
(Publicada no DOU de 01.03.13)


Deliberação 703 de 21.02.2013
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Genesis Consultoria Ltda – ME e Sr. Aigo Judson Pyles.
(Publicada no DOU de 22.02.13)


Deliberação 702 de 24.01.2013
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - CR7 Reflorestamento Ltda. e Sr. Christian Robert Rocha.
(Publicada no DOU de 25.01.13)


Deliberação 701 de 08.01.2013
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Sr. Hindemburg Melão Junior.
(Publicada no DOU de 09.01.13)


Deliberação 700 de 20.12.2012
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - WOW! Empreendimentos S/A e Sr. Andres Finazzi Postigo.
(Publicada no DOU de 21.12.12)


Deliberação 699 de 20.12.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 46 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de mensuração do valor justo.
(Publicada no DOU de 21.12.12)


Deliberação 698 de 20.12.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 (R3) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.
Revoga a Deliberação 668/11.
(Publicada no DOU de 21.12.12)


Deliberação 697 de 13.12.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 45 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de divulgação de participações em outras entidades.
(Publicada no DOU de 18.12.12)


Deliberação 696 de 13.12.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada, em controlada e empreendimento controlado em conjunto.
Revoga a Deliberação 688/12.
(Publicada no DOU de 18.12.12)


Deliberação 695 de 13.12.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.
Revoga a Deliberação 600/09.
(Publicada no DOU de 18.12.12)


Deliberação 694 de 23.11.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de negócios em conjunto.
Revoga a Deliberação 666/11.
(Publicada no DOU de 27.11.12)


Deliberação 693 de 08.11.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.
Revoga a Deliberação 667/11.
(Publicada no DOU de 09.11.12)


Deliberação 692 de 08.11.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 30(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas.
Revoga a Deliberação 597/09.
(Publicada no DOU de 09.11.12)


Deliberação 691 de 08.11.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 17(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de construção.
Revoga a Deliberação 576/09.
(Publicada no DOU de 09.11.12)


Deliberação 690 de 19.10.2012
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Cahen Investimentos e Sr. Carlos Henrique de Oliveira Santana.
(Publicada no DOU de 22.10.12)


Deliberação 689 de 19.10.2012
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Futura Agente Autônomo de Investimentos S/S Ltda., Sr. Adriano Maia Moreno e Sr. Moacy Veiga de Bulhões; Futurainvest SPE 1 Ltda., Sr. Daniel de Almeida Lopes e Sr. Henrique Manoel Santos Souza.
(Publicada no DOU de 22.10.12)


Deliberação 688 de 04.10.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Investimento em coligada e em controlada.
Revoga a Deliberação 605/09.
(Publicada no DOU de 05.10.12)
REVOGADA pela Deliberação 696/12.


Deliberação 687 de 04.10.2012
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método da equivalência patrimonial.
Revoga a Deliberação 618/09.
(Publicada no DOU de 05.10.12)


Deliberação 686 de 19.09.2012
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - OTX Investimentos e Sr. Rafael Munhoz Cunha Dal Acqua.
(Publicada no DOU de 21.09.12)


Deliberação 685 de 11.09.2012
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - CRS Medianeira, Corretora de Títulos e Valores Mobiliários São Gabriel & Associados, Sr. Cristiano Rodrigues da Silva e Sr. Roberto Hideyoshi Kuriyama.
(Publicada no DOU de 13.09.12)


Deliberação 684 de 30.08.2012
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 40(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Instrumentos Financeiros: Evidenciação.
Altera a Deliberação 604/09.
(Publicada no DOU de 31.08.12)


Deliberação 683 de 30.08.2012
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 08(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos.
Revoga as Deliberações 207/96 e 601/09.
(Publicada no DOU de 31.08.12)


Deliberação 682 de 23.08.2012
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Aliança Incórpori Incorporação & Planejamento Ltda, Sr. João Paulo Alves da Silva e Sr. Valdomiro Moisés dos Santos.
(Publicada no DOU de 24.08.12)


Deliberação 681 de 31.07.2012
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Platz Empreendimentos e Administradora Ltda e Sr. Felipe Ferreira Franco Neto.
(Publicada no DOU de 02.08.12)


Deliberação 680 de 24.07.2012
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Sr. Leandro Marciano César.
(Publicada no DOU de 26.07.12)


Deliberação 679 de 22.05.2012
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - MAC´X Corretora de Mercadorias Ltda, Sr. Alexsander da Silva Trovão, Sr. Marcelo do Prado Novaes e Sr. Cristiano Otelinger Esposito.
(Publicada no DOU de 23.05.12)


Deliberação 678 de 12.01.2012
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - ACOMPANY CAPITAL & INVESTIMENTOS e Sr. MOACIR CHAVES JUNIOR.
(Publicada no DOU de 13.01.12)


Deliberação 677 de 13.12.2011
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 01(R1) e a Interpretação Técnica ICPC 17 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam da contabilização e evidenciação de contratos de concessão.
Revoga a Deliberação 611/09.
(Publicada no DOU de 15.12.11)


Deliberação 676 de 13.12.2011
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Revoga a Deliberação 595/09.
(Publicada no DOU de 15.12.11)


Deliberação 675 de 13.12.2011
Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro.
Revoga a Deliberação 539/08.
(Publicada no DOU de 15.12.11)


Deliberação 674 de 26.10.2011
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Powerinvest Negócios & Participações Ltda., Sr. Marcos Antônio Lopes e Sra. Carla Cristiane Moretti Lopes.
(Publicada no DOU de 27.10.11)


Deliberação 673 de 20.10.2011
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstração intermediária.
Revoga a Deliberação 581/09.
(Publicada no DOU de 21.10.11)


Deliberação 672 de 20.10.2011
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 20(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de custos de empréstimos.
Revoga a Deliberação 577/09.
(Publicada no DOU de 21.10.11)


Deliberação 671 de 05.10.2011
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – Stroll Marketing e Entretenimento Ltda e ao Sr. Aislan Rolim Gomes.
(Publicada no DOU de 06.10.11)


Deliberação 670 de 22.09.2011
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – American Premier Trust e Sra. Viviane Sakamae Stivanello.
(Publicada no DOU de 23.09.11)


Deliberação 669 de 21.09.2011
Altera o inciso I da Deliberação 549/08.
(Publicada no DOU de 23.09.11)


Deliberação 668 de 09.08.2011
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata de demonstrações consolidadas.
Revoga a Deliberação 608/09.
(Publicada no DOU de 12.08.11)
REVOGADA pela Deliberação 698/12.


Deliberação 667 de 04.08.2011
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.
Revoga a Deliberação 607/09.
(Publicada no DOU de 05.08.11)
REVOGADA pela Deliberação 693/12


Deliberação 666 de 04.08.2011
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento controlado em conjunto.
Revoga a Deliberação 606/09.
(Publicada no DOU de 05.08.11)
REVOGADA pela Deliberação 694/12


Deliberação 665 de 04.08.2011
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de combinação de negócios.
Revoga a Deliberação 580/09.
(Publicada no DOU de 05.08.11)


Deliberação 664 de 27.07.2011
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – Swim Worldwide.
(Publicada no DOU de 28.07.11)


Deliberação 663 de 13.07.2011
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – Privatiers Asset Management e Sr. Cristiano Zen.
(Publicada no DOU de 14.07.11)


Deliberação 662 de 14.06.2011
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 655/11.
(Publicada no DOU de 16.06.11)
REVOGADA pela Deliberação 721/14.


Deliberação 661 de 31.03.2011
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – Intrader Corretora de Mercadorias Ltda., Sr. Edson Hydalgo Junior e Sra.Thais Cervigne Tamborim; Trust Partners Análise de Investimentos e Participações Ltda., Sr. Edson Hydalgo Junior e Sr.Raphael Bettin; Trust Partners Agentes Autônomos de Investimentos Ltda., Sr. Edson Hydalgo Junior e Sr. José Simão da Silva Junior.
(Publicada no DOU de 04.04.11)


Deliberação 660 de 29.03.2011
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – Sr. Altino de Medeiros Dantas.
(Publicada no DOU de 01.04.11)


Deliberação 659 de 24.02.2011
Aprova a incorporação da Decisão 31/10 do Conselho do Mercado Comum (CMC) do MERCOSUL, aprovada no XL CMC de 16 de dezembro de 2010, que trata da Regulamentação Mínima do Mercado de Valores Mobiliários sobre a Elaboração e Divulgação das Demonstrações Financeiras.
(Publicada no DOU de 25.02.11)


Deliberação 658 de 18.02.2011
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – Investors Trust Assurance SPC e Sr. Alan Albelo.
(Publicada no DOU de 21.02.11)


Deliberação 657 de 07.02.2011
Altera a Deliberação 390/01.
(Publicada no DOU de 10.02.11)


Deliberação 656 de 25.01.2011
Altera a Deliberação 603/09.
(Publicada no DOU de 26.01.11)


Deliberação 655 de 21.01.2011
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 643/10.
(Publicada no DOU de 24.01.11)
REVOGADA pela Deliberação 662/11.


Deliberação 654 de 28.12.2010
Aprova a Orientação OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Concessão.
(Publicada no DOU de 30.12.10)


Deliberação 653 de 16.12.2010
Aprova a Orientação OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras.
(Publicada no DOU de 17.12.10)


Deliberação 652 de 16.12.2010
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 16 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.
(Publicada no DOU de 17.12.10)


Deliberação 651 de 16.12.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 43(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41.
Revoga a Deliberação 610/09
(Publicada no DOU de 17.12.10)


Deliberação 650 de 16.12.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações.
Revoga a Deliberação 562/08
(Publicada no DOU de 17.12.10)


Deliberação 649 de 16.12.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.
Revoga a Deliberação 556/08
(Publicada no DOU de 17.12.10)


Deliberação 648 de 16.12.2010
Dispõe sobre a regulamentação do disposto no Decreto nº 7.259, de 10 de agosto de 2010.
(Publicada no DOU de 17.12.10)


Deliberação 647 de 02.12.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 37(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.
Revoga a Deliberação 609/09
(Publicada no DOU de 03.12.10)


Deliberação 646 de 02.12.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de subvenção e assistência governamentais.
Revoga a Deliberação 555/08
(Publicada no DOU de 03.12.10)


Deliberação 645 de 02.12.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das operações de arrendamento mercantil.
Revoga a Deliberação 554/08
(Publicada no DOU de 03.12.10)


Deliberação 644 de 02.12.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis sobre ativo intangível.
Revoga a Deliberação 553/08
(Publicada no DOU de 03.12.10)


Deliberação 643 de 14.10.2010
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 629/10.
(Publicada no DOU de 18.10.10)
REVOGADA pela Deliberação 655/11.


Deliberação 642 de 07.10.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre divulgação de partes relacionadas.
Revoga a Deliberação 560/08.
(Publicada no DOU de 08.10.10)


Deliberação 641 de 07.10.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre demonstração dos fluxos de caixa.
Revoga a Deliberação 547/08.
(Publicada no DOU de 08.10.10)


Deliberação 640 de 07.10.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 02(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.
Revoga a Deliberação 534/08.
(Publicada no DOU de 08.10.10)


Deliberação 639 de 07.10.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre redução ao valor recuperável de ativos.
Revoga a Deliberação 527/07.
(Publicada no DOU de 08.10.10)


Deliberação 638 de 06.08.2010
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de passivos decorrentes de participação em um mercado específico – resíduos de equipamentos eletroeletrônicos.
(Publicada no DOU de 09.08.10)


Deliberação 637 de 06.08.2010
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.
(Publicada no DOU de 09.08.10)


Deliberação 636 de 06.08.2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 41 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da determinação e apresentação do resultado por ação.
(Publicada no DOU de 09.08.10)


Deliberação 635 de 28.07.2010
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – Construtora Cunha Ribeiro Limitada e Srs. Alexandre Azevedo Cunha e Angelo Azevedo Cunha.
(Publicada no DOU de 30.07.10)


Deliberação 634 de 28.07.2010
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – Sr. Marcos Vinícius Goulart.
(Publicada no DOU de 30.07.10)


Deliberação 633 de 06.07.2010
Aprova exames para a comprovação de qualificação técnica no processo de credenciamento de analistas de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 12.07.10)


Deliberação 632 de 23.06.2010
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários – FIRV Consultoria e Administração de Recursos Financeiros Ltda. e Srs. Thales Emanuelle Maioline, Iany Marcia Maioline e Oseias Marques Ventura.
(Publicada no DOU de 25.06.10)
(Retificada no DOU de 06.07.10)


Deliberação 631 de 16.06.2010
Dispõe sobre a entrega anual do formulário de referência dos emissores de valores mobiliários para o ano 2010.
(Publicada no DOU de 17.06.10)


Deliberação 630 de 16.06.2010
Dispõe sobre a prorrogação de prazo previsto na Deliberação 570/09, que trata do Programa de Educação Continuada dos auditores independentes.
(Publicada no DOU de 17.06.10)


Deliberação 629 de 19.05.2010
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 569/09.
(Publicada no DOU de 20.05.10)
REVOGADA pela Deliberação 643/10


Deliberação 628 de 11.05.2010
Altera a Deliberação 498/06.
(Publicada no DOU de 13.05.10)


Deliberação 627 de 09.04.2010
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega anual do formulário de referência dos emissores de valores mobiliários para o ano 2010.
(Publicada no DOU de 12.04.10)
VIDE Instrução 480/09.
VIDE Deliberação 631/10


Deliberação 626 de 31.03.2010
Altera a Deliberação 603/09.
(Publicada no DOU de 01.04.10)


Deliberação 625 de 03.03.2010
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Senior Imobiliária Administração e Corretagem de Imóveis Ltda.
(Publicada no DOU de 05.03.10)


Deliberação 624 de 28.01.2010
Aprova o documento de revisão nº 01 referente aos Pronunciamentos CPC 02, CPC 03, CPC 16, CPC 26 e CPC 36 e à Orientação Técnica OCPC 01 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Altera as Deliberações 534/08; 547/08;561/08;575/09;595/09 e 608/09.
(Publicada no DOU de 29.01.10)


Deliberação 623 de 26.01.2010
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Legítima Assessoria e Consultoria Ltda., Srs. Antônio Luiz Thomé Gantus e Antônio Luiz Thomé Gantus Filho e Crown International Investments (NBD) SDN BHD.
(Publicada no DOU de 28.01.10)


Deliberação 622 de 05.01.2010
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - New Life Corretora de Seguros Ltda. e Srs. Sonia Macedo de Oliveira e José Carlos Cunha de Oliveira.
(Publicada no DOU de 07.01.10)


Deliberação 621 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de mudanças em passivos por desativação, restauração e outros passivos similares.
(Publicada no DOU de 24.12.09 - Retificada no DOU de 29.12.09)


Deliberação 620 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de recebimento em transferência de ativos dos clientes.
(Publicada no DOU de 24.12.09)


Deliberação 619 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPC 27, 28, 37 e 43.
(Publicada no DOU de 24.12.09)
(Retificada no DOU de 28.12.09)
(Retificada no DOU de 15.01.10)


Deliberação 618 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.
(Publicada no DOU de 24.12.09)
REVOGADA pela Deliberação 687/12


Deliberação 617 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de distribuição de lucros in natura.
(Publicada no DOU de 24.12.09)


Deliberação 616 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de hedge de investimento líquido em operação no exterior.
(Publicada no DOU de 24.12.09)
(Retificada no DOU de 28.12.09)


Deliberação 615 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do pronunciamento técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria.
(Publicada no DOU de 24.12.09)


Deliberação 614 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações.
(Publicada no DOU de 24.12.09)


Deliberação 613 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 03 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de aspectos complementares das operações de arrendamento mercantil.
(Publicada no DOU de 24.12.09)


Deliberação 612 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 02 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contrato de construção do setor imobiliário.
(Publicada no DOU de 24.12.09)


Deliberação 611 de 22.12.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de contratos de concessão.
(Publicada no DOU de 24.12.09)
REVOGADA pela Deliberação 677/11


Deliberação 610 de 22.12.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 43 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial dos pronunciamentos técnicos CPC 15 a 40.
(Publicada no DOU de 24.12.09)
REVOGADA pela Deliberação 651/10


Deliberação 609 de 22.12.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 37 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.
(Publicada no DOU de 28.12.09)
REVOGADA pela Deliberação 647/10


Deliberação 608 de 26.11.2009 (texto consolidado)
Deliberação 608 de 26.11.2009 (redação original)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.
(Publicada no DOU de 27.11.09)
ALTERADA pela Deliberação 624/10.
REVOGADA pela Deliberação 668/11.


Deliberação 607 de 26.11.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.
(Publicada no DOU de 27.11.09)
REVOGADA pela Deliberação 667/11.


Deliberação 606 de 26.11.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento conjunto.
(Publicada no DOU de 27.11.09)
REVOGADA pela Deliberação 666/11.


Deliberação 605 de 26.11.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada e em controlada.
(Publicada no DOU de 27.11.09)
REVOGADA pela Deliberação 688/12


Deliberação 604 de 19.11.2009
Aprova os Pronunciamentos Técnicos CPC 38, 39 e 40, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que tratam do reconhecimento e mensuração, da apresentação e da evidenciação de instrumentos financeiros.
Revoga a Deliberação 566/08
(Publicada no DOU de 20.11.09).
ALTERADA pela Deliberação 684/12.


Deliberação 603 de 10.11.2009 (texto consolidado)
Deliberação 603 de 10.11.2009 (redação original)
Dispõe sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais - ITRs relativos ao exercício de 2010 e sobre a adoção antecipada das normas contábeis que devem vigorar a partir de 2010.
(Publicada no DOU de 12.11.09).
ALTERADA pelas Deliberações 626/10 e 656/11


Deliberação 602 de 14.10.2009
Revoga as Deliberações 49/87; 73/89; 136/91; 140/91; 182/95; e 459/03
(Publicada no DOU de 21.10.09)


Deliberação 601 de 07.10.2009
Aprova a Interpretação Técnica ICPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos.
(Publicada no DOU de 08.10.09)
REVOGADA pela Deliberação 683/12.


Deliberação 600 de 07.10.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de benefícios a empregados.
Revoga a Deliberação 371/00, a partir de dezembro de 2010.
(Publicada no DOU de 08.10.09)
REVOGADA pela Deliberação 695/12.


Deliberação 599 de 15.09.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de tributos sobre o lucro.
(Publicada no DOU de 16.09.09)


Deliberação 598 de 15.09.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo não-circulante mantido para venda e operação descontinuada.
(Publicada no DOU de 16.09.09)


Deliberação 597 de 15.09.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 30 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas.
(Publicada no DOU de 16.09.09)
REVOGADA pela Deliberação 692/12


Deliberação 596 de 15.09.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo biológico e produto agrícola.
(Publicada no DOU de 16.09.09)


Deliberação 595 de 15.09.2009 (texto consolidado)
Deliberação 595 de 15.09.2009 (redação original)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de apresentação das demonstrações contábeis.
Revoga a Deliberação 488/05, a partir de dezembro de 2010.
(Publicada no DOU de 16.09.09)
ALTERADA pela Deliberação 624/10
REVOGADA pela Deliberação 676/11.


Deliberação 594 de 15.09.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Revoga a Deliberação 489/05, a partir de dezembro de 2010.
(Publicada no DOU de 16.09.09)


Deliberação 593 de 15.09.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 24 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de evento subsequente.
Revoga a Deliberação 505/06, a partir de dezembro de 2010.
(Publicada no DOU de 16.09.09)


Deliberação 592 de 15.09.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.
Revoga a Deliberação 506/06, a partir de dezembro de 2010.
(Publicada no DOU de 16.09.09)


Deliberação 591 de 11.08.2009
Delega competência à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários para suspender atividades de intermediação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM, nos termos do artigo 15 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976.
(Publicada no DOU de 13.08.09)


Deliberação 590 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Interbank FX.
(Publicada no DOU de 13.08.09)


Deliberação 589 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - FX Direct Dealer.
(Publicada no DOU de 13.08.09)


Deliberação 588 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - StartForex.
(Publicada no DOU de 13.08.09)


Deliberação 587 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Ava Financial Ltd.
(Publicada no DOU de 13.08.09)


Deliberação 586 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Forex Macro.
(Publicada no DOU de 13.08.09)


Deliberação 585 de 11.08.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Forex Capital Markets.
(Publicada no DOU de 13.08.09)


Deliberação 584 de 31.07.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 28 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de propriedade para investimento.
(Publicada no DOU de 03.08.09)


Deliberação 583 de 31.07.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 27 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo imobilizado.
(Publicada no DOU de 03.08.09)


Deliberação 582 de 31.07.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de informações por segmento.
(Publicada no DOU de 03.08.09)


Deliberação 581 de 31.07.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstração intermediária.
(Publicada no DOU de 03.08.09)
REVOGADA pela Deliberação 673/11.


Deliberação 580 de 31.07.2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata de combinação de negócios.
(Publicada no DOU de 03.08.09)
REVOGADA pela Deliberação 665/11.


Deliberação 579 de 02.07.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Filadélphia Empréstimos Consignados Ltda e Srs. Carlos Henrique Vieira, Rosa Cristina Nagib Vieira e Marilice Pimentel da Silva.
(Publicada no DOU de 03.07.09)


Deliberação 578 de 25.06.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Premium Intermediação, Administração e Participação Ltda e Srs. Ailton Rattis, Alexandre Audino Campos e Lucimara de Carvalho Gouveia.
(Publicada no DOU de 26.06.09)


Deliberação 577 de 05.06.2009
Aprova o Pronunciamento CPC 20 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado “Custos de Empréstimos”
Revoga a Deliberação 193/96.
(Publicada no DOU de 09.06.09)
REVOGADA pela Deliberação 672/11.


Deliberação 576 de 05.06.2009
Aprova o Pronunciamento CPC 17 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado “Contratos de Construção”
(Publicada no DOU de 09.06.09)
REVOGADA pela Deliberação 691/12


Deliberação 575 de 05.06.2009 (texto consolidado)
Deliberação 575 de 05.06.2009 (redação original)
Aprova o Pronunciamento CPC 16 emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis intitulado "Estoques"
(Publicada no DOU de 09.06.09)
ALTERADA pela Deliberação 624/10.


Deliberação 574 de 29.04.2009
Prorroga o prazo para apresentação, pelos auditores independentes, das informações periódicas anuais previstas na Instrução CVM nº 308, de 14 de maio de 1999.
(Publicada no DOU de 30.04.09)


Deliberação 573 de 14.04.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Srs. Wagner de Aguiar Moraes, Alexandre de Aguiar Moraes, Marcelo Costa Rocha e Wanderley Dias Bertolucci.
(Publicada no DOU de 16.04.09)


Deliberação 572 de 14.04.2009
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Thylon Consultoria Financeira Ltda., Sr. Cristian Carvalho Silva e Sr. Julio Reginato.
(Publicada no DOU de 16.04.09)


Deliberação 571 de 31.03.2009
Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para conceder a dispensa de atendimento ao art. 105 da Instrução 409/04, e o cancelamento do registro de fundos de investimento, nas hipóteses que especifica.
(Publicada no DOU de 01.04.09)


Deliberação 570 de 30.03.2009
Dispõe sobre o Programa de Educação Continuada e sobre a necessidade de aprimoramento e treinamento dos auditores independentes em função da adoção do padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.
(Publicada no DOU de 31.03.09)
VIDE Deliberação 630/10


Deliberação 569 de 10.03.2009
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 545/08.
(Publicada no DOU de 12.03.09)
REVOGADA pela Deliberação 629/10.


Deliberação 568 de 11.02.2009
Altera a Deliberação 521/07.
(Publicada no DOU de 17.02.09)


Deliberação 567 de 14.01.2009
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que a Investverde Investimentos Sustentáveis Ltda. não se encontra habilitada a ofertar publicamente quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo e que a oferta pública realizada por tal sociedade também não foi registrada nesta Autarquia, configurando, portanto, procedimento irregular.
(Publicada no DOU de 16.01.09)


Deliberação 566 de 17.12.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 14 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação de instrumentos financeiros.
(Publicada no DOU de 22.12.08)
REVOGADA pela Deliberação 604/09.


Deliberação 565 de 17.12.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 13 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Adoção Inicial da Lei nº. 11.638/07.
(Publicada no DOU de 22.12.08)


Deliberação 564 de 17.12.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ajuste a Valor Presente.
(Publicada no DOU de 22.12.08)


Deliberação 563 de 17.12.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Seguro.
(Publicada no DOU de 31.12.08)


Deliberação 562 de 17.12.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Pagamento Baseado em Ações.
(Publicada no DOU de 22.12.08)
REVOGADA pela Deliberação 650/10


Deliberação 561 de 17.12.2008 (texto consolidado)
Deliberação 561 de 17.12.2008 (redação original)
Aprova a Orientação OCPC - 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Entidades de Incorporação Imobiliária.
(Publicada no DOU de 22.12.08)
ALTERADA pela Deliberação 624/10.


Deliberação 560 de 11.12.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das Divulgações sobre Partes Relacionadas.
Revoga a Deliberação 026/86.
(Publicada no DOU de 12.12.08)
REVOGADA pela Deliberação 642/10


Deliberação 559 de 18.11.2008
Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas para manifestar a opinião da CVM quanto ao reconhecimento de situações em que não se justifica a sua atuação para exigir o cumprimento de determinados requisitos no âmbito de operações de reestruturação societária, nos casos em que especifica..
(Publicada no DOU de 20.11.08)


Deliberação 558 de 12.11.2008
Dispõe sobre o procedimento de sorteio de processos e as normas atinentes ao impedimento e à suspeição dos membros do Colegiado, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
(Publicada no DOU de 17.11.08)


Deliberação 557 de 12.11.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 09 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração do Valor Adicionado.
(Publicada no DOU de 17.11.08)


Deliberação 556 de 12.11.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 17.11.08)
REVOGADA pela Deliberação 649/10


Deliberação 555 de 12.11.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Subvenções e Assistências Governamentais.
(Publicada no DOU de 17.11.08)
REVOGADA pela Deliberação 646/10


Deliberação 554 de 12.11.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Operações de Arrendamento Mercantil.
(Publicada no DOU de 14.11.08)
VIDE Instrução 474/08.
REVOGADA pela Deliberação 645/10


Deliberação 553 de 12.11.2008
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Ativos Intangíveis.
(Publicada no DOU de 14.11.08)
REVOGADA pela Deliberação 644/10


Deliberação 552 de 04.11.2008
Altera a Deliberação 538/08.
(Publicada no DOU de 12.11.08)


Deliberação 551 de 22.10.2008
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Fadine Agrobusiness S.A., Sr. José Carlos da Silva e Sr. Fabio Cezar Ferezin da Silva.
(Publicada no DOU de 23.10.08)


Deliberação 550 de 17.10.2008
Dispõe sobre a apresentação de informações sobre instrumentos financeiros derivativos em nota explicativa às informações trimestrais - ITR.
(Publicada no DOU de 20.10.08)


Deliberação 549 de 10.09.2008 (texto consolidado)
Deliberação 549 de 10.09.2008 (redação original)
Dispõe sobre a rotatividade dos auditores independentes na prestação de serviços de auditoria independente de demonstrações contábeis para um mesmo cliente, no âmbito do mercado de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 11.09.08)
ALTERADA pela Deliberação 669/11.


Deliberação 548 de 04.09.2008
Altera a Deliberação 447/02, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 05.09.08)


Deliberação 547 de 13.08.2008 (texto consolidado)
Deliberação 547 de 13.08.2008 (redação original)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC.
(Publicada no DOU de 15.08.08)
ALTERADA pela Deliberação 624/10.
REVOGADA pela Deliberação 641/10


Deliberação 546 de 04.08.2008
Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para conceder autorização para negociação privada de ativos detidos por fundos de investimento, nos moldes do art. 110, I, e em exceção às disposições dos arts. 12 e 64, VI, da Instrução 409/04
(Publicada no DOU de 07.08.08)


Deliberação 545 de 29.07.2008
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 537/08
(Publicada no DOU de 31.07.08)
REVOGADA pela Deliberação 569/09


Deliberação 544 de 29.07.2008
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Agente BR Sociedade Corretora de Câmbio Ltda. e Sr. Tulio Vinicius Vertullo.
(Publicada no DOU de 31.07.08)


Deliberação 543 de 29.07.2008
Altera a Deliberação 447/02, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 31.07.08)


Deliberação 542 de 09.07.2008
Dispõe sobre a adoção de procedimentos preventivos e orientadores no âmbito da atividade fiscalizadora da Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 15.07.08)


Deliberação 541 de 15.05.2008
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, até a pessoa natural, de acionistas de companhias abertas, nos casos em que especifica. Revoga a Deliberação 525/07.
(Publicada no DOU de 16.05.08)
REVOGADA pela Instrução 480/09.


Deliberação 540 de 25.03.2008
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Srs. Hermann Greb Netto, Randergel Faria Alves Pereira e Valmir Bastos Pereira.
(Publicada no DOU de 31.03.08)


Deliberação 539 de 14.03.2008
Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Revoga a Deliberação 029/86, a partir de dezembro de 2008.
(Publicada no DOU de 17.03.08)
REVOGADA pela Deliberação 675/11.


Deliberação 538 de 05.03.2008 (texto consolidado)
Deliberação 538 de 05.03.2008 (redação original)
Dispõe sobre os processos administrativos sancionadores.
Revoga as Deliberações 457/02; 470/04; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07
Altera a Deliberação 486/05
(Publicada no DOU de 06.03.08)
(Retificada no DOU de 23.07.09)
ALTERADA pela Deliberação 552/08.


Deliberação 537 de 04.03.2008
Altera a Estrutura Organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 512/06
(Publicada no DOU de 05.03.08)
REVOGADA pela Deliberação 545/08


Deliberação 536 de 29.02.2008
Dispõe sobre a dispensa de constituição e exigência, cobrança administrativa e cobrança judicial dos créditos tributários de titularidade da CVM de valores irrisórios cuja cobrança não justifique o custo respectivo.
(Publicada no DOU de 04.03.08)


Deliberação 535 de 27.02.2008
Delega competência à SRE para dispensar certos requisitos de FIDC-NP
(Publicada no DOU de 28.02.08)


Deliberação 534 de 29.01.2008 (texto consolidado)
Deliberação 534 de 29.01.2008 (redação original)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 02 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Efeitos nas Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.
Revoga a Deliberação 028/86, a partir de dezembro de 2008.
(Publicada no DOU de 01.02.08)
ALTERADA pela Deliberação 624/10.
REVOGADA pela Deliberação 640/10


Deliberação 533 de 29.01.2008
Delega competência à Superintendência de Registro de Valores Mobiliários para dispensar a apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira, nos casos em que especifica.
(Publicada no DOU de 31.01.08)


Deliberação 532 de 29.01.2008
Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais para conceder autorização para transferência de ativos entre investidores não residentes, no âmbito da Resolução CMN n.º 2689/00.
(Publicada no DOU de 31.01.08)


Deliberação 531 de 15.01.2008
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - IFOREX.
(Publicada no DOU de 16.01.08)


Deliberação 530 de 11.01.2008
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Sr. LUIZ GUSTAVO FERNANDO ORTIZ e ICII International Consultant Limited.
(Publicada no DOU de 15.01.08)


Deliberação 529 de 09.01.2008
Delega competência à Superintendência de Relações com Mercado e Intermediários para suspender a intermediação irregular de valores mobiliários no mercado, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição, previsto no art. 15 da Lei no 6.385/76, e a atuação de Agente Autônomo de Investimento, em desacordo com a legislação aplicável.
(Publicada no DOU de 15.01.08)


Deliberação 528 de 23.11.2007
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - TDS System Ltda e Sr. Marco Aurélio Carvalho Côrtes.
(Publicada no DOU de 26.11.07)


Deliberação 527 de 01.11.2007
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
(Publicada no DOU de 08.11.07)
REVOGADA pela Deliberação 639/10


Deliberação 526 de 18.09.2007
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Sr. Maurício Antônio Gomes.
(Publicada no DOU de 20.09.07)


Deliberação 525 de 05.09.2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos acionistas, conforme elencados no caput do art. 12 da Instrução 358/02, de companhias abertas e estrangeiras, até o nível das pessoas físicas.
(Publicada no DOU de 06.09.07)
REVOGADA pela Deliberação 541/08


Deliberação 524 de 03.08.2007
Dispõe sobre a concessão de prazo para adaptação do contrato social de agentes autônomos de investimento - pessoa jurídica.
(Publicada no DOU de 06.08.07)
REVOGADA pela Instrução 497/11 a partir de 01.01.12.


Deliberação 523 de 13.07.2007
Altera a Deliberação 457/02.
(Publicada no DOU de 17.07.07)
REVOGADA pela Deliberação 538/08


Deliberação 522 de 05.07.2007
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - Schünke Administração de Investimentos e Sr. Murilo Schmidt Menegotti Schünke.
(Publicada no DOU de 06.07.07)


Deliberação 521 de 27.06.2007 (texto consolidado)
Deliberação 521 de 27.06.2007 (redação original)
Disciplina, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários, o Sistema de Supervisão Baseada em Risco do mercado de valores mobiliários - SBR.
(Publicada no DOU de 29.06.07)
ALTERADA pela Deliberação 568/09


Deliberação 520 de 15.05.2007
Dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
(Publicada no DOU de 17.05.07)


Deliberação 519 de 16.04.2007
Dispõe sobre os critérios e diretrizes para a celebração de convênios com entidades educacionais.
(Publicada no DOU de 17.04.07)


Deliberação 518 de 04.04.2007
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários - FX-BR Forex Trading, Sr. Carlos Cezar Baú e Sra. Maria do Socorro de Queiroz Fernandes Oliveira.
(Publicada no DOU de 05.04.07)


Deliberação 517 de 07.03.2007
Oferta Pública Irregular de Ações mediante a utilização de publicidade - Mineração Titã Minas S/A
(Publicada no DOU de 12.03.07)


Deliberação 516 de 05.02.2007
Dispõe sobre a colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários - Acquajoin Camarões do Brasil Ltda., e seus sócios Eduardo Mesquita Cauduro e Cristiane Fernandes Costa.
(Publicada no DOU de 07.02.07)


Deliberação 515 de 27.12.2006
Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.
(Publicada no DOU de 29.12.06)
"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"


Deliberação 514 de 19.12.2006
Altera a Deliberação 457/02, que estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores.
(Publicada no DOU de 21.12.06)
REVOGADA pela Deliberação 538/08


Deliberação 513 de 18.12.2006
Dispõe sobre a colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC no mercado de valores mobiliários - Reds Real Estate Development Services Ltda., e seus sócios Marcus Vinicius Parpinelli e Mirtes Cavalcanti Parpinelli.
(Publicada no DOU de 19.12.06)


Deliberação 512 de 13.12.2006
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 503/06.
(Publicada no DOU de 15.12.06)
REVOGADA pela Deliberação 537/08


Deliberação 511 de 24.10.2006
Dispõe sobre o registro especial de emissor e o registro para a distribuição pública das Obrigações de emissão da IFC - International Finance Corporation.
(Publicada no DOU de 25.10.06)


Deliberação 510 de 18.10.2006
Altera a Deliberação 463/03.
(Publicada no DOU de 20.10.06)


Deliberação 509 de 29.09.2006
Atuação irregular no mercado de valores mobiliários por parte de pessoas não autorizadas pela CVM - Fidelitas Investimentos Ltda., Sr. Fabrizio Domingos Costa Ferreira e Sr. Frederick Domingos Costa Ferreira.
(Publicada no DOU de 03.10.06)


Deliberação 508 de 20.09.2006
Determinar a suspensão imediata da oferta irregular de ações no mercado de valores mobiliários pela Universidades Hotel Campinas S/A e alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a "Home Hunters Assessoria Imobiliária e Serviços" não está autorizada por esta Autarquia para atuação como entidade integrante do sistema de distribuição.
(Publicada no DOU de 22.09.06)


Deliberação 507 de 10.07.2006
Dispõe sobre o Procedimento Administrativo-Fiscal relativo à Taxa de Fiscalização do mercado de valores mobiliários instituída pela Lei nº 7.940/89.
Revoga a Deliberação 181/95.
(Publicada no DOU de 12.07.06)



Deliberação 506 de 19.06.2006
Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros.
(Publicada no DOU de 20.06.06).


Deliberação 505 de 19.06.2006
Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Eventos Subseqüentes à Data do Balanço Patrimonial.
(Publicada no DOU de 20.06.06).


Deliberação 504 de 12.05.2006
Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação 457/02.
(Publicada no DOU de 15.05.06 e Retificada no DOU de 18.05.06)
REVOGADA pela Deliberação 538/08


Deliberação 503 de 22.03.2006
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 494/05.
(Publicada no DOU de 24.03.06)
REVOGADA pela Deliberação 512/06.


Deliberação 502 de 10.03.2006
Dispõe sobre a autorização para reprodução e utilização da sigla e do logotipo da CVM.
(Publicada no DOU de 14.03.06).


Deliberação 501 de 03.03.2006
Dispõe sobre a incidência de juros de mora sobre débitos provenientes de multas aplicadas em Processo Administrativo Sancionador e multas cominatórias.
(Publicada no DOU de 08.03.06)


Deliberação 500 de 17.02.2006
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que o BNP Paribas Brain Fundo de Investimento para Investidores Não Residentes, administrado pelo Banco BNP Paribas Brasil S/A não se encontra registrado nesta CVM.
(Publicada no DOU de 21.02.06)


Deliberação 499 de 06.02.2006
Altera a Deliberação 51/87
(Publicada no DOU de 08.02.06)


Deliberação 498 de 24.01.2006 (texto consolidado)
Deliberação 498 de 24.01.2006 (redação original)
Cria o Comitê Consultivo de Educação.
(Publicada no DOU de 26.01.06)
ALTERADA pelas Deliberações 628/10 e 706/13.


Deliberação 497 de 24.01.2006
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Romen Tecnologia S.A. ("GoVoIP") não se encontra registrada nesta CVM como companhia aberta e que a ABC Idea Capital Ltda. e a RM Rodrigues Mendes Participações S.A. não estão autorizadas por esta Comissão como entidades integrantes do sistema de distribuição.
(Publicada no DOU de 25.01.06)


Deliberação 496 de 03.01.2006
Prorroga a entrada em vigor da Deliberação 488/05, que aprovou o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgações.
(Publicada no DOU de 05.01.06)


Deliberação 495 de 03.01.2006
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Tropical Flora Reflorestadora Ltda. não se encontra habilitada a oferecer publicamente quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo, conforme definidos no inciso IX do art.2º da Lei nº 6.385/76, tendo em vista não estar registrada como emissora de valores mobiliários nesta Comissão.
(Publicada no DOU de 05.01.06)


Deliberação 494 de 30.11.2005
Alteração na estrutura organizacional da CVM
Revoga a Deliberação 492/05.
(Publicada no DOU de 02.12.05)
REVOGADA pela Deliberação 503/06.


Deliberação 493 de 29.11.2005
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Marcos Lenzi não se encontra habilitado a oferecer publicamente quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo.
(Publicada no DOU de 01.12.05)


Deliberação 492 de 11.11.2005
Altera a Estrutura Organizacional da CVM
Revoga a Deliberação 477/05.
(Publicada no DOU de 14.11.05)
REVOGADA pela Deliberação 494/05.


Deliberação 491 de 18.10.2005
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Intrade Informações Ltda. e seus sócios Vicente Izquierdo Muñoz e Ghaldy Villaurrutia Arevalo, bem como o seu administrador José Rodrigues Alves, não estão autorizados por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil para corretoras estrangeiras e recomendar operações no mercado FOREX, não estando, ademais, os sócios acima referidos autorizados a prestar serviços de analista de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 20.10.05)
(Retificada no DOU de 07.11.05)


Deliberação 490 de 18.10.2005
Altera a Deliberação 457/02.
(Publicada no DOU de 20.10.05)
REVOGADA pela Deliberação 538/08


Deliberação 489 de 03.10.2005
Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas.
(Publicada no DOU de 06.10.05)


Deliberação 488 de 03.10.2005
Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis - Apresentação e Divulgação.
(Publicada no DOU de 06.10.05)
VIDE Deliberação 496/06.


Deliberação 487 de 30.08.2005
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a MDD Publicidade e Marketing Ltda. e seu sócio Wellington de Souza Ribeiro não estão autorizados por esta Autarquia a captar recursos junto aos investidores, com promessa de rentabilidade, para formação de conta coletiva destinada à aplicação no denominado mercado Forex, não estando, ademais, autorizados a prestar serviços de administração de carteira de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 01.09.05).


Deliberação 486 de 17.08.2005
Altera as Deliberações 390/01 e 457/02.
(Publicada no DOU de 18.08.05)
ALTERADA pela Deliberação 538/08


Deliberação 485 de 26.07.2005
Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação 61/88.
(Publicada no DOU de 28.07.05).


Deliberação 484 de 24.06.2005
Dispõe sobre a revogação de delegações de competências e revoga as Deliberações 04/79; 35/86; 148/92 e 159/93.
(Publicada no Boletim Pessoal da CVM)


Deliberação 483 de 24.06.2005
Altera a Deliberação 447/02, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 28.06.05).


Deliberação 482 de 09.05.2005
Nomeia administrador temporário para os fundos sob a administração do Banco Santos S.A. - em liquidação extrajudicial, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 10.05.05).


Deliberação 481 de 29.04.2005
Dispõe sobre a concessão de vista de autos de processos administrativos de qualquer natureza instaurados no âmbito da CVM.
(Publicada no DOU de 02.05.05).


Deliberação 480 de 25.02.2005
Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas - SEP para conceder dispensa de divulgação de fato relevante na hipótese de que trata o art. 12, §5o, da Instrução 358/02.
(Publicada no DOU de 28.02.05).


Deliberação 479 de 18.02.2005
Autoriza à Embratel Participações S.A. a prática dos atos proibidos pela Deliberação 478/05.
(Publicada no DOU de 22.02.05).


Deliberação 478 de 16.02.2005
Proíbe à Embratel Participações S.A. a prática dos atos especificados nesta Deliberação.
(Publicada no DOU de 18.02.05).


Deliberação 477 de 02.02.2005
Altera a estrutura organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 464/03.
(Publicada no DOU de 03.02.05).
REVOGADA pela Deliberação 492/05.


Deliberação 476 de 25.01.2005
Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários - SRE para conceder dispensas de registro da Instrução 400/03, bem como para aprovar minutas de contratos de estabilização de preços de que trata o § 3º do art. 23 dessa mesma Instrução.
(Publicada no DOU de 02.02.05)


Deliberação 475 de 30.12.2004
Dispensa o atendimento, por bancos comerciais, caixas econômicas, bancos múltiplos sem carteira de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, entidades fechadas de previdência privada e sociedades seguradoras, da condição prevista no inciso I do art. 7º da Instrução 306/99.
Revoga a Deliberação 246/98.
(Publicada no DOU de 31.12.04).


Deliberação 474 de 01.12.2004
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Top Avestruz Criação, Comércio, Importação e Exportação Ltda. não se encontra registrada perante esta CVM como companhia aberta, não estando, portanto, habilitada a oferecer publicamente quaisquer títulos ou contratos de investimento coletivo.
(Publicada no DOU de 03.12.04).


Deliberação 473 de 01.12.2004
Esclarecimento ao público sobre a colocação de Cédulas de Produtor Rural - CPR representativas de venda para entrega futura de avestruz, pela empresa Avestruz Master Agro-Comercial Importação e Exportação.
(Publicada no DOU de 06.12.04).


Deliberação 472 de 27.07.2004
Dispõe sobre os registros mantidos pelas instituições autorizadas pela CVM a prestar serviços de custódia de ações fungíveis.
(Publicada no DOU de 28.07.04).
REVOGADA pela Instrução 541/13.


Deliberação 471 de 23.07.2004
Dispõe sobre o empréstimo de PIBBs - Papéis de Índice Brasil Bovespa, registrados para negociação em bolsa de valores, mediante sua equiparação a ações, para esse efeito.
(Publicada no DOU de 26.07.04).


Deliberação 470 de 22.07.2004
Altera a Deliberação 457/02.
(Publicada no DOU de 23.07.04).
REVOGADA pela Deliberação 538/08


Deliberação 469 de 13.07.2004
Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.
(Publicada no DOU de 14.07.04).
"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"


Deliberação 468 de 07.07.2004
Estabelece os procedimentos a serem observados nas hipóteses de substituição dos membros do Colegiado.
(Publicada no DOU de 12.07.04).


Deliberação 467 de 21.01.2004
Altera a Deliberação 447/02, que dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 27.01.04).


Deliberação 466 de 26.12.2003
Dispõe sobre a prestação do Exame de Qualificação Técnica para fins de registro como Auditor Independente na Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 31.12.03).


Deliberação 465 de 22.12.2003
Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.
(Publicada no DOU de 24.12.03).
"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"


Deliberação 464 de 16.09.2003
Estrutura da CVM.
Revoga a Deliberação 462/03
(Publicada no DOU de 18.09.03).
REVOGADA pela Deliberação 477/05.


Deliberação 463 de 25.07.2003 (texto consolidado)
Deliberação 463 de 25.07.2003 (redação original)
Estabelece procedimentos a serem seguidos nos recursos ao Colegiado de decisões dos Superintendentes da Comissão de Valores Mobiliários, Revoga a Deliberação 202/96 e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 28.07.03).
ALTERADA pela Deliberação 510/06.


Deliberação 462 de 22.07.2003
Estrutura da CVM
Revoga as Deliberações 236/97; 401/01; 410/01; 432/02; 441/02.
(Publicada no DOU de 30.07.03).
REVOGADA pela Deliberação 464/03.


Deliberação 461 de 22.07.2003
Dispõe sobre o novo conceito de valor mobiliário e sua aplicação aos fundos de investimento.
(Publicada no DOU de 28.07.03 - Retificada em 25.02.04).


Deliberação 460 de 17.06.2003
Altera o item II da Deliberação 161/94 que cria a Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis.
(Publicada no DOU de 18.06.03)


Deliberação 459 de 20.05.2003
Dispõe sobre cadastro na CVM dos fundos de investimento financeiro, fundos de aplicação em cotas de fundo de investimento e fundos de investimento no exterior.
(Publicada no DOU de 23.05.03)
REVOGADA pela Deliberação 602/09.


Deliberação 458 de 29.04.2003
Estabelece procedimentos para arrolamento de bens e direitos previsto no Decreto no 70.235/72 que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal, modificado pela Lei 10522/02
(Publicada no DOU de 08.05.03)


Deliberação 457 de 23.12.2002 (texto consolidado)
Deliberação 457 de 23.12.2002 (redação original)
Estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de processos administrativos sancionadores.
Revoga as Deliberações 175/94; 349/00
(Publicada no DOU de 27.12.02)
ALTERADA pelas Deliberações 470/04; 486/05; 490/05; 504/06; 514/06; 523/07
REVOGADA pela Deliberação 538/08


Deliberação 456 de 23.12.2002
Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.
(Publicada no DOU de 27.12.02)
"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"


Deliberação 455 de 10.10.2002
Delegar competência à SMI para responder por intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição, previsto no art. 15 da Lei nº 6.385/76, e a atuação de Agente Autônomo de Investimento, em desacordo com a Instrução 355/01.
(Publicada no DOU de 17.10.02)
REVOGADA pela Deliberação 529/08.


Deliberação 454 de 10.10.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Luiz Antonio Lisboa Soares, Francisco Assis Gorski, Renato de Medeiros Botteselle, Rubem Putten Scherer Júnior, Fabrício Taschetto, Juarez José Castilhos Peixoto e Siegbert Ribeiro Chang Ching Thing não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 16.10.02)


Deliberação 453 de 10.10.2002
Alertar os participante do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Agente Autônomo de Investimento Celi Binda não está autorizada por esta Autarquia a receber ou entregar a seus clientes numerário, títulos ou valores mobiliários, ou quaisquer outros valores.
(Publicada no DOU de 10.10.02)
(Retificada no DOU de 21.10.02)


Deliberação 452 de 10.10.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que o Agente Autônomo de Investimento Luiz Ernani Silveira de Souza não está autorizado por esta Autarquia a receber ou entregar a seus clientes numerário, títulos ou valores mobiliários, ou quaisquer outros valores.
(Publicada no DOU de 16.10.02).


Deliberação 451 de 10.10.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Alciwagney Oliveira e Silva, Angenor Sampaio da Silva, Francisco Raimundo Lopes Rabelo, Jurandir da Silva Santos, Marconi Freire Coelho e Ronaldo Braz e Silva não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 16.10.02)


Deliberação 450 de 01.10.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Alexandro Cambuim Barreto, Amplo Fomento Mercantil Ltda., Ana Maria Lage Pessoa Patrus, Ana Paula Pereira dos Santos, Carlos Andre Lopes da Silva, Cassio Tadeu Siqueira, Catia Soraia Beck Kirchner, Cristhian Reis Fidelis, Denison Resplandes dos Santos, Edivando Ferreira Lara, Eli Moreira da Silva, Erneide de Araújo Gomes, Giovanni Porto Miglio, Girlane Coutinho de Melo, Gleidson Correia Sena Tome, Gloria Peixoto Calixto, Igor Luciano Vieira, Isabel Cristina Franco Cavalcante, Jaqueline Franco Miranda Batista, JLC Representações Ltda., José Airton Santiago Pereira, Juarez Felissimo Soares, Lucival de Lima Rabelo, Luciano Charlon Silva Cruz, Magna Maria de Oliveira, Marconi de Azevedo, Maria de Lourdes da Silva, Maria Ivonete Sabino da Silva, Maria Marlene Silva Monteiro, Mirna Kelly Raiol Fontes, Nadja Tereza Barroso dos Santos, Nelson Farina Fonseca, Osmar dos Santos, Oziel Ramos, Renato Zanol Santos Neves, Samuel Azevedo dos Santos, Sebastião Rodrigues Monteiro -, Vanderlei Lamas Gomes, Vilma Terezinha da Silva e Zelia Maria Nicolino de Mendonça não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários
(Publicada no DOU de 04.10.02).


Deliberação 449 de 25.09.2002
Delibera exclusão da Deliberação 346/00 de Vicente João Gomes, Sérgio Augusto Gomes Coelho e Valdir Luís Berticelli.
(Publicada no DOU de 27.09.02).


Deliberação 448 de 24.09.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Lúcio Heleno Rodrigues de Resende não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 27.09.02)


Deliberação 447 de 24.09.2002 (texto consolidado)
Deliberação 447 de 24.09.2002 (redação original)
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização de que trata a Lei nº 7.940/89, dos débitos originários de multa aplicada em Inquérito Administrativo, nos termos do inciso II da Lei nº 6.385/76, e da aplicação da multa cominatória prevista no § 11 do citado artigo.
Revoga a Deliberação 293/99.
(Publicada no DOU de 27.09.02)
(Republicada no DOU de 02.10.02)
ALTERADA pelas Deliberações 467/04; 483/05; 543/08; 548/08


Deliberação 446 de 20.09.2002
Suspensão de distribuição de ações no mercado de valores, sem o registro de distribuição pública na CVM da Global Nordeste Participações e Investimentos S.A..
(Publicada no DOU de 25.09.02).


Deliberação 445 de 20.09.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Edlene Duarte de Paiva Monteiro e Zelimar Rodrigues não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 25.09.02)


Deliberação 444 de 20.08.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Gerson Miranda, Noé Gomes Neves e José de Arimatéa Carvalho não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 22.08.02)


Deliberação 443 de 16.07.2002
Utilização, por participantes do mercado de valores mobiliários, de pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público.
(Publicada no DOU de 19.07.02)
(Retificada no DOU de 23.07.02)


Deliberação 442 de 04.07.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Plataforma Assessoria & Intermediação de Negócios Ltda. não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 08.07.02)


Deliberação 441 de 25.06.2002
Altera em parte a Deliberação 236/97 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da CVM.
(Publicada no DOU de 28.06.02)


Deliberação 440 de 18.06.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que o Agente Autônomo de Investimento Carlos Alberto Ribeiro não está autorizado por esta Autarquia a receber ou entregar a seus clientes numerário, títulos ou valores mobiliários ou quaisquer outros valores.
(Publicada no DOU de 18.06.02).


Deliberação 439 de 18.06.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Regina Fátima Juca Ribeiro, Roberto Welby Terceiro e Jonas Rodrigues de Lima não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 24.06.02)


Deliberação 438 de 11.06.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que José Ricardo Cordeiro, Maria Silvia Nunes Barja Cordeiro, Vanderley Vasconcelos Mendonça, SR - Assessoria e Planejamento Técnico Ltda e Proteção Consultoria e Participações Ltda. não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 17.06.02)
VIDE Ato Declaratório 7902/04 (stop order - exclusão do nome de José Ricardo Cordeiro)


Deliberação 437 de 20.05.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Emmanuel Smarra não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.05.02)


Deliberação 436 de 14.05.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Antonio de Pádua Collet e Silva Filho, Luiz Carlos Santiago, Marcelo Luiz Santiago, Nelson Izecson e Nilce Engel não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 20.05.02)


Deliberação 435 de 07.05.2002
Altera o item I da Deliberação 413/01. (stop order - exclusão do nome de Gilson José de Souza).
(Publicada no DOU de 20.05.02).


Deliberação 434 de 07.05.2002
Altera o item I da Deliberação 397/01 (stop order - exclusão do nome de Maurício Villaça)
(Publicada no DOU de 20.05.02).


Deliberação 433 de 30.04.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que José Miguel Celestino e Meyre Cristine Ferreira da Silva não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 07.05.02)


Deliberação 432 de 30.04.2002
Altera a Deliberação 236/97 que dispõe sobre a Estrutura da CVM.
(Publicada no DOU de 08.05.02).
REVOGADA pela Deliberação 462/03.


Deliberação 431 de 26.04.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Anderson Gattis não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 07.05.02)


Deliberação 430 de 16.04.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Cláudia Aparecida Menezes Escobar de Oliveira não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 19.04.02)


Deliberação 429 de 16.04.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa BCB Capital Intermediação de Negócios S/C Ltda. e seus sócios Friedrich Christian Georg Brugger e Adriana Jardim Bonnard não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 19.04.02)


Deliberação 428 de 10.04.2002
Suspensão de distribuição de ações de emissão da Global Brasil Participações S.A. no mercado de valores mobiliários, sem o registro de Distribuição Pública na CVM.
(Publicada no DOU de 15.04.02)


Deliberação 427 de 10.04.2002
Alertar os participante do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que os Agentes Autônomos de Investimento Milton Robinson, Sadi Sergio Sartori e Danilo Edwino Moebus não estão autorizados por esta Autarquia a receber ou entregar a seus clientes numerário, títulos ou valores mobiliários, ou quaisquer outros valores.
(Publicada no DOU de 15.04.02).


Deliberação 426 de 10.04.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Josiane Brandaly Huergo Fidelis, Ieda Maria Picinini da Silva, Fabia Ramos Bralette, Alfeu Rodrigues Moreira e Elton Roque Daltoe não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 15.04.02)


Deliberação 425 de 19.03.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Antonio Lourenço Fernandes, Cintia Rodrigues de Souza, Brascap Administração, Participação e Empreendimentos Ltda, Pedro Matias Oscar Pablo Kuhles Ebert, Noriko Komura, Maranata - Intermediação de Negócios Ltda, Denis da Silva Gomes, William da Silva Gomes, Sanna Brasil Distribuidora de Filtros Ltda - Me, Wagner Maurício da Silva e Simone Amorim Albuquerque da Silva não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 22.03.02)


Deliberação 424 de 05.03.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Luiz Alaor de Paiva Schein não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 11.03.02)


Deliberação 423 de 05.03.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Ademar João Savaris, Flávio Martins, Francisco de Assis da Silva, Jean Vanroo, João Carlos de Ávila Bortoncello, Joaquim Luiz Melo, Lizandro Oliveira Dias, Luiz Alberis Agostini, Paulo Henrique Fiuza Cruz, Sebastião Alves Vieira, Vani Antonio da Rosa, Elaine Cristina de Oliveira, Elira Maria Gotardo, Leonice Balestrin Moraes e Nelsi Engel não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 11.03.02)


Deliberação 422 de 14.02.2002
Estabelece as condições para a cobrança de taxa de resgate antecipado nos Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e Clubes de Investimento - FGTS constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Companhia Vale do Rio Doce.
(Publicada no DOU de 21.02.02)
(Retificada no DOU de 04.03.02)
"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"


Deliberação 421 de 08.01.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Dagoberto Engel e Abrão Adolpho Engel Neto não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 25.01.02)


Deliberação 420 de 02.01.2002
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa A. S. Froes Participações Empresariais Ltda. e Antonio da Silva Froes não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários. Alertar também sobre o fato de que o Antonio da Silva Froes teve cassada a autorização para o exercício da atividade de agente autônomo de investimento no julgamento do IA CVM 16/96, em 16.07.98.
(Publicada no DOU de 25.01.02)


Deliberação 419 de 27.12.2001
Dispõe sobre o registro provisório para a distribuição junto ao público de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infra-estrutura técnica, de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras e a liberação dos recursos captados.
(Publicada no DOU de 25.01.02)
"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"


Deliberação 418 de 11.12.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que foi suspensa a distribuição pública de Cédulas de Produto Rural Financeira de emissão da Bawman Agropecuária e Comercial S.A.
(Publicada no DOU de 25.01.02)


Deliberação 417 de 04.12.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Glênio Melo Machado não está autorizado, por esta Autarquia, a receber ou entregar a seus clientes, por qualquer razão, numerário, títulos ou valores mobiliários, ou quaisquer outros valores, que devem ser movimentados através de instituições financeiras ou integrantes do sistema de distribuição, nem ser procurador de seus clientes para quaisquer fins ou atuar como contraparte em operações das quais participe o cliente, sem prévia autorização do mesmo.
(Publicada no DOU de 25.01.02)


Deliberação 416 de 04.12.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Adauto Medeiros Ribeiro e Liliane Muniz da Silva não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 25.01.02)


Deliberação 415 de 28.11.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Eduardo Aparecido Rodrigues não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 25.01.02)


Deliberação 414 de 22.11.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Nilton Santos Palhares não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 24.01.02)


Deliberação 413 de 12.11.2001 (texto consolidado)
Deliberação 413 de 12.11.2001 (redação original)
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Parinvest Consultoria E Participações Ltda., Armando Santone, Rodrigo Ferreira Santone, Henrique Malta Smaal, Paulo Tarso Costa, Natalino Rodrigues, Gilson José de Souza, Otto Luiz da Costa Menezes e Edson Oliveira Dias não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 20.11.01).
ALTERADA pela Deliberação 435/02.


Deliberação 412 de 12.11.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que José Alberto Segantini não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 20.11.01)


Deliberação 411 de 12.11.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Alexandre Magno, Anderson José Correia Sena, Arsenio Scherer, Carla Cristina Martinazzo Urbancic, Jorair Fernandes de Moraes, Laudemira Souza Monteiro, Manoel Azevedo dos Santos, Maria da Penha Miguel Ribeiro Scaramal, Menia Rejane Monteiro, Nilson Macedo, Rita Bernadete Carvalho Pampolha, Roberto Gonçalves Vellozo, Sueli da Silva e Victor Luiz Leite Pastana não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 20.11.01)


Deliberação 410 de 06.11.2001
Altera em parte a Deliberação 236/97 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da CVM.
(Publicada no DOU de 20.11.01)


Deliberação 409 de 01.11.2001
Altera a Deliberação 404/01, que dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira.
(Publicada no DOU de 06.11.01)


Deliberação 408 de 23.10.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que o Jorge Conceição da Silva não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 29.10.01)


Deliberação 407 de 23.10.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Adilson de Oliveira, Álvaro Alves da Costa, Angelo Cesarino de Arruda Doce, Criveraldo Francisco do Rosário, Flávio Costa Carneiro de Mendonça, José Joaquim Carneiro de Mendonça e Lúcia Maria Porto de Oliveira não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 29.10.01)


Deliberação 406 de 17.10.2001
Suspende a distribuição pública de Contratos de Investimento Coletivo (CIC) e ações de emissão de Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. no mercado de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 19.10.01)


Deliberação 405 de 10.10.2001
Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários para baixar Atos Declaratórios de autorização da prestação de serviços de valores mobiliários escriturais, de custódia, compensação e liquidação de valores mobiliários e de agente emissor de certificados.
Revoga a Deliberação 196/96.
(Publicada no DOU de 16.10.01).
REVOGADA pela Instrução 541/13.


Deliberação 404 de 27.09.2001
Dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira.
(Publicada no DOU de 01.10.01)
ALTERADA pela Deliberação 409/01.


Deliberação 403 de 04.09.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Paulo Cezar de Santana e Benjamim Sterenkrantz não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 13.09.01)


Deliberação 402 de 14.08.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Gilberto Rodrigues Monteiro não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 16.08.01).


Deliberação 401 de 08.08.2001
Altera em parte a Deliberação 236/97, que modifica a estrutura organizacional da CVM.
(Publicada no DOU de 16.08.01).


Deliberação 400 de 24.07.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Josias Cesar de Andrade não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 09.08.01).


Deliberação 399 de 24.07.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Francisco Reno Catunda Soares, Martinho Vinhas Fernandes e Selmar Gimenes da Silva não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 09.08.01).


Deliberação 398 de 17.07.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Claudinei Treyman, Deise Maria de Mello Leal, Ednéia Marchesini, Luciane do Pilar Alves Wolff, Marcelo José Predis dos Santos, Reginaldo de Albuquerque Santos, Rodrigo Araújo Ferreira, Rozimary Santos Dias, Salustiano Pereira Magalhães Filho, Vilma Dantas da Silva Damasceno e Zilma Maria do Carmo Fonseca não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 19.07.01)
(Retificada no DOU de 23.07.01)


Deliberação 397 de 03.07.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Dario Ferreira de Andrade, Daiuzia Maria de Moraes e Silva, Dimas Pereira do Carmo, Francisco das Chagas Filho, Giovane Rodrigues Monteiro, Homero Rocha, Joaquim Savio Maia Pereira, José Raimundo Borgea França, Manoel Azevedo dos Santos Jr., Manoel Pereira do Carmo, Maria Cristina Gomes Basile, Marisa Albertini Silvestrini, Mauricio Villaça Leite de Barros, Ricardo Benedicto Martins, Sonia Maria Correia Sena e Vitória Regia de Jesus não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 06.07.01)
ALTERADA pela Deliberação 434/02.


Deliberação 396 de 20.06.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa EMS Monteiro Promoções S/C Ltda., atual Promasa Prestadora de Serviços de Funilaria e Pintura Ltda., Eugênio Monteiro de Souza e Douglas Evangelista Alexandre não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 26.06.01)


Deliberação 395 de 20.06.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Marcelo Maidantchik, Sirineu Antônio Perius e Renato Franco Filho não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 26.06.01)


Deliberação 394 de 12.06.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Teleações - Compra e Venda de Telefones Ltda. e suas sócias Maria das Neves Santos e Silistra dos Santos Mendes não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 15.06.01)


Deliberação 393 de 16.05.2001
Revoga a Deliberação 308/99, que suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo de emissão de Chalet Agropecuária Ltda.
(Publicada no DOU de 01.06.01).


Deliberação 392 de 08.05.2001
Dispõe sobre a suspensão de registro de companhia aberta - Indústrias Químicas do Norte S.A. - Quimicanorte.
(Publicada no DOU de 01.06.01).


Deliberação 391 de 08.05.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa MJ Empreendimentos e Participações Ltda., Nadir Torres de Carvalho e José Francisco Aranha não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 01.06.01).


Deliberação 390 de 08.05.2001 (texto consolidado)
Deliberação 390 de 08.05.2001 (redação original)
Dispõe sobre a celebração de Termo de Compromisso e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 01.06.01).
ALTERADA pelas Deliberações 486/05 e 657/11.


Deliberação 389 de 08.05.2001
Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC, de emissão da Bawman Agropecuária e Comercial S/A, no mercado de valores mobiliários, sem o competente registro previsto na Lei 10.198/01 e na Instrução 296/98.
(Publicada no DOU de 01.06.01).


Deliberação 388 de 02.05.2001
Delega competência à Superintendência de Relações com Empresas para dar divulgação às determinações de refazer e republicar as Demonstrações Financeiras e as Informações Trimestrais de Companhias Abertas.
(Publicada no DOU de 08.05.01).


Deliberação 387 de 17.04.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que André Luiz Rodrigues Fernandes não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.04.01).


Deliberação 386 de 17.04.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Carlos Augusto Coelho Rocha não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.04.01).


Deliberação 385 de 17.04.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que DI 1000 Telefone e Auto Taxi Ltda., Arnaldo Ferreira Muller, Antonio Daniel Ribeiro, Elza Borba da Rocha, Eva Aparecida Candido de Souza, Júlio César Kopsch, Maria Isabel Nunes, Oscar Schweitzer Netto, Raieldo Borba da Rocha, Rosilene Soares de Oliveira Santos e WA Assessoria Financeira e Comércio Exterior Ltda. não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.04.01)
(Retificada no DOU de 24.04.01)


Deliberação 384 de 17.04.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Carlos Roberto Pinheiro, Gerson Aires Rigonato, Paulo Henrique Torres de Carvalho, Francisco Bernardino Sena e José de Fátima Carnieto não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.04.01).


Deliberação 383 de 17.04.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Aleixo Buzzi, Antonio José Pimentel, Auristela Brito Sales, Carlos Eduardo de Araújo Gomes, Dorgival Jacinto de Oliveira Jr., Élcio Antonio Bardeli, Fabricia Brites Leite, Fernando Silvano, Florêncio Ribeiro de Carvalho, Francisco Ferreira da Fonseca, Gilmar Rodrigues Monteiro, Joaquim Alberto da Silva, José Claudio Santos Dias, José Guilherme França Mendes de Carvalho, Lenine Rodrigues de Rezende, Lourival Poffo, Lucio Lima de Paula, Marcelo Gentil de Araújo, Marcelo Maidantchik, Marcos Juliano Lucas de Carvalho, Maria de Fátima Casimiro, Martha Lemes da Silva, Milton de Andrade Rodrigues, Regina Célia Bevanda, Robson Bernardo Calixto, Ronaldo Cesar de Andrade, Selma Maria Ferreira de Carvalho, Shirley Gaino Aidar, Valdemir José Tochetto, e a empresa EB Participações Ltda. não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.04.01).


Deliberação 382 de 17.04.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Valdevino Ribeiro dos Santos não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.04.01).


Deliberação 381 de 17.04.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Krasner Corretora de Mercadorias S/C Ltda. e seus sócios Roberto Krasner dos Santos e Marinho Baptista dos Santos não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.04.01).


Deliberação 380 de 17.04.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que as empresas Parcom Participações S.A., Forpart S.A. e Sequitur Imp. Exp. Empreendimentos e Participações Ltda. e Vânia Maria Gomes não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.04.01).


Deliberação 379 de 10.04.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Ademar Menegotti, Alexandre José Guerra Cavalcanti, André Fabricio dos Santos Zambom, Anésio de Oliveira Maia, Arli Maria Pereira de Souza, Daniel Patrus de Souza, Eugência Henrique Scaramal, Hans Dieter Didjurgeit, José Walmar Sampaio Coelho, Lenilson Maciel dos Santos, Márcio Muller, Marcos Juliano Lucas de Carvalho, Milton de Andrade Rodrigues, Nelson Corona, Paulo Martins Vieira, Ricardo Moreira Negrão, Sandra Lúcia Vilela Fontoura e Waldemar de Borba Alves Junior não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 12.04.01).
VIDE Ato Declaratório 7990/04 (stop order - exclusão do nome de Ricardo Moreira Negrão)


Deliberação 378 de 10.04.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que as empresas GBB Assessoria Ltda. e Beller & Brilmann Consultoria e Gestão de Ativos Ltda., e seus sócios Guilherme Brilmann e Mario Beller Ferreira, não estão autorizados por esta Autarquia a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 12.04.01).


Deliberação 377 de 27.03.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Adalberto Tavares Frazão não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 02.04.01).


Deliberação 376 de 27.03.2001
Colocação irregular de Contratos de Investimento Coletivo - CIC, de emissão das Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A, no mercado de valores mobiliários, sem o competente registro previsto na Lei 10.198/01 e na Instrução 296/98.
(Publicada no DOU de 29.03.01).


Deliberação 375 de 06.03.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Francisco Antonio Pellegrino, José Martins da Silva, Ewerton Zucki da Silva e Ivana Gomes Schneider não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 13.03.01).


Deliberação 374 de 30.01.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Sílvia Campos de Souza Rocha não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 02.02.01).


Deliberação 373 de 23.01.2001
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Antônio Afonso dos Santos, Antônio Carlos Camarotti, Jovila Araújo, Jurandir Barbosa, Nelson Arantes Machado, Renato Dias Ferreira da Rocha, Roberto Carlos Maschetti e Wilson Trindade Barreto não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 30.01.01).


Deliberação 372 de 23.01.2001
Contratação irregular de agenciadores no mercado de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 25.01.01).
REVOGADA pela Instrução 505/11


Deliberação 371 de 13.12.2000
Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre a Contabilização de Benefícios a Empregados.
(Publicada no DOU de 15.12.00).


Deliberação 370 de 01.12.2000
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações e outros valores mobiliários do Banco Econômico S.A. - em Liquidação Extrajudicial.
(Publicada no DOU de 05.12.00).


Deliberação 369 de 01.12.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Paulo Ribeiro de Mendonça não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 05.12.00).


Deliberação 368 de 01.12.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Eduardo Doneda não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 06.12.00).


Deliberação 367 de 10.11.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Sebastião Campanha, José Luiz Fernandes e Jaime Costa Júnior não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 14.11.00).


Deliberação 366 de 10.11.2000
Delega competência à Superintendência de Relações com Investidores Institucionais - SIN para proceder ao registro de investidores não residentes, na forma prevista na Resolução do Conselho Monetário Nacional no 2.689/00 e na Instrução 325/00.
Revoga a Deliberação 177/95.
(Publicada no DOU de 14.11.00).


Deliberação 365 de 25.10.2000
Estabelece a obrigatoriedade de auditoria de sistemas nas corretoras de valores mobiliários que utilizam o sistema de negociação via Internet mantido pela Bolsa de Valores de São Paulo.
(Publicada no DOU de 01.11.00).
REVOGADA pela Instrução 380/02.


Deliberação 364 de 25.10.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Arruda & Matos Ltda., Felipe Arruda, Jorge Elias Bittar Filho e Aurino Soares de Matos não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 30.10.00).


Deliberação 363 de 22.09.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Antônio Dias dos Santos não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 27.09.00).


Deliberação 362 de 22.09.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Capital Assessoria Financeira Ltda., Christian Robert Rocha e Tatiana Belmonte Rocha não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 27.09.00)
(Republicada no DOU de 10.10.00)
VIDE Ato Declaratório 8467/05 (stop order - exclusão do nome de Christian Robert Rocha)


Deliberação 361 de 18.09.2000
Revoga a suspensão da oferta pública de compra das ações em circulação no mercado de emissão da Odebrecht S.A., visando ao cancelamento de registro de que trata o art. 21 da Lei no 6.385/76.
(Publicada no DOU de 20.09.00).


Deliberação 360 de 15.09.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Juiz de Fora Empreendimentos e Participações Ltda., Ana Cláudia Dornellas Estevão, Ludmila de Fátima Pereira e Antonio Carlos da Silva Estevão não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários; e que Leonardo Peixoto Estevão e Alexandre Peixoto Estevão não estão autorizados, por esta Autarquia, a praticar operações com valores mobiliários, por conta e ordem de quaisquer das pessoas acima mencionadas.
(Publicada no DOU de 18.09.00).


Deliberação 359 de 06.09.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Ação & Participação Ltda. e seus sócios, Roberto Gomes da Rocha Neto e Carlos Antonio Cunha de Souza, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 11.09.00).


Deliberação 358 de 06.09.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Tumim Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda., e seus sócios, José Carlos Neves de Mattos e Regina Célia Monteiro dos Santos, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 11.09.00).


Deliberação 357 de 06.09.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Opção RN Corretora de Commodities Ltda e sua sócia Maria de Fátima dos Santos Rodrigues, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 11.09.00).


Deliberação 356 de 06.09.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Cesar Teixeira da Silva, Heitor Victor Poti de Castro, David Schipper e Silvio Carlos Pimentel Pereira não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 11.09.00).


Deliberação 355 de 31.08.2000
Elenca exigências a serem cumpridas pela Odebrecht S.A. por força da suspensão da oferta pública de compra de ações.
(Publicada no DOU de 04.09.00).


Deliberação 354 de 25.08.2000
Determinar a suspensão da oferta pública de compra das ações em circulação no mercado de emissão da Odebrecht S.A., visando ao cancelamento de registro de que trata o art. 21 da Lei no 6.385/76.
(Publicada no DOU de 25.08.00).


Deliberação 353 de 25.08.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Luciano Thadeu Fidelis não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 25.08.00).


Deliberação 352 de 25.08.2000
Esclarecer aos participantes do mercado de valores mobiliários e ao público em geral que a Deliberação 304/99 perdeu sua eficácia em virtude do credenciamento da Sagitta Administração e Participações Ltda. Marcos Pinheiro de Andrade como administradores de carteira, através dos Atos Declaratórios 5637/99 e 5638/99.
(Publicada no DOU de 25.08.00).


Deliberação 351 de 21.08.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Paulo Joaquim Antonio não está autorizado, por esta Autarquia, a exercer a atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.08.00).


Deliberação 350 de 11.08.2000
Dispõe sobre a dispensa de realização da assembléia geral de cotistas para a aprovação da incorporação de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS, constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.
(Publicada no DOU de 16.08.00).
"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"


Deliberação 349 de 20.07.2000
Estabelece procedimentos a serem observados na tramitação de inquéritos administrativos.
(Publicada no DOU de 25.07.00).
REVOGADA pela Deliberação 457/02.


Deliberação 348 de 13.07.2000
Cria a Comissão Consultiva sobre a Elaboração e Apresentação de Informações Contábeis dos Fundos de Investimentos em Títulos e Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 18.07.00).


Deliberação 347 de 30.06.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Mauro Ramos dos Santos, Agente Autônomo de Investimento, não está autorizado, por esta Autarquia, a praticar operações com valores mobiliários em seu próprio nome, bem como manter escritório acessível ao público.
(Publicada no DOU de 06.07.00).


Deliberação 346 de 30.06.2000 (texto consolidado)
Deliberação 346 de 30.06.2000 (redação original)
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Eugênio Kirchner, Teresinha Schmidt Dal Paz, Norival Krueger, Rogério Alves da Rocha, Sylvio Carlos Sobrosa Rocha, Rita Isabel Rocha, Leandro Tadeu Silvestrini, Sergio Aidar, Luiz Ildefonso Augusto da Silva, Vicente João Gomes, Paulo Volni Broering Filho, Sergio Augusto Gomes Coelho, Coracy Machado Kern, Fabio de Souza Neto, Valdir Luis Berticelli, Eleda Toigo Berticelli, Manoel Marques de Souto Nóbrega, Almério de Oliveira Nóbrega, Joaquim Carlota Junior, Susanna Ribeiro Dornelles, Ronan Bernardes Galdino, Walfredo Barbosa Oliveira, Romero Maranhão Carneiro, Sebastião Cândido Dos Santos, Protec Projetos Técnicos e Obras de Engenharia Ltda. e Jr Repres Com Ass Int Neg Mobiliários Ltda. não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 06.07.00).
VIDE Deliberação 449/02.


Deliberação 345 de 27.06.2000
Determina aos administradores de Fertilizantes Serrana S.A. e Manah S.A. que se abstenham de prosseguir com os atos de reestruturação societária descritos nesta Deliberação.
(Publicada no DOU de 29.06.00).


Deliberação 344 de 21.06.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Fernando Tavares dos Santos não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 28.02.00).


Deliberação 343 de 21.06.2000
Estabelece as condições para a cobrança de taxa de resgate antecipado nos Fundos Mútuos de Privatização - FGTS e Clubes de Investimento - FGTS constituídos com o objetivo de participar da distribuição de ações da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás.
(Publicada no DOU de 23.06.00).
"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"


Deliberação 342 de 16.06.2000
Determina a prorrogação de prazo para o exercício do direito de preferência para a subscrição de ações de emissão de Manah S.A. e Fertilizantes Serrana S.A.
(Publicada no DOU de 20.06.00).


Deliberação 341 de 19.05.2000
Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo - Bovinus Tecnologia em Pecuária Ltda.
(Publicada no DOU de 23.05.00).


Deliberação 340 de 14.04.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa CMI Ltda., Moacyr Robert Guimarães Leite, Olney Lima e Gislene Maria Azevedo não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 20.04.00).


Deliberação 339 de 14.04.2000
See English Version
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Nutmeg Securities Ltda. e seus representantes legais não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 26.04.00).


Deliberação 338 de 14.04.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Antonio Wagner Pará de Moura, Irahy Carneiro Faria Júnior e José Enoilce Teixeira Mendonça, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 20.04.00).


Deliberação 337 de 14.04.2000
Revoga a suspensão do registro de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por S.A. White Martins e estabelece a obrigatoriedade de concessão de novo prazo para a manifestação de vontade dos investidores em aderir ou não ao leilão.
(Publicada no DOU de 19.04.00).


Deliberação 336 de 10.04.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Nedilandes Gomes da Silva não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 14.04.00).


Deliberação 335 de 10.04.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Actual Empreendimentos Financeiros Ltda., Maria Cristina de Araújo Garcia, Aline de Almeida Pedro, Milton dos Santos Guilherme Neto, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 14.04.00).


Deliberação 334 de 10.04.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Ana Lucia Peixoto Craveiro Aidar não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 14.04.00).


Deliberação 333 de 10.04.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que as empresas Pelajo & Associados Empreendimentos e Participações Ltda. e Pelajo & Associados DTVM Ltda. não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 14.04.00).


Deliberação 332 de 10.04.2000
Cancela o leilão de compra de ações ordinárias emitidas por S.A. White Martins.
(Publicada no DOU de 14.04.00).


Deliberação 331 de 06.04.2000
Suspende a oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por S.A. White Martins.
(Publicada no DOU de 11.04.00).


Deliberação 330 de 24.03.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Sun Vision Consultoria e Participações Ltda., Marley Almeida Alves, Marley Machado de Almeida e Ana Lúcia da Silva Feitosa não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 30.03.00).


Deliberação 329 de 17.03.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Consulplan - Intermediadora de Negócios e Valores Ltda. e José Maria Serpa de Souza não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 24.03.00).


Deliberação 328 de 03.03.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Gold Administração Consultoria e Participações Ltda., Antônio Marcelo Manfredo Guedes Barbosa, Horácio Pires Adão e Francisco Ferreira da Silva não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 13.03.00).


Deliberação 327 de 25.02.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Crediroma - Corretora de Commodities e Participações Ltda. não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 01.03.00).


Deliberação 326 de 18.02.2000
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Bloomberg do Brasil Comércio e Serviços Ltda.e Daniel B. Parke, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 18.02.00).


Deliberação 325 de 30.12.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Gilmar Neves Iendrick não está autorizado, por esta Autarquia, a praticar operações com valores mobiliários em seu próprio nome, bem como manter escritório acessível ao público e sobre o fato de que José Augusto de Souza Filho, Mário Luís Barreto Monteiro, Paulo César da Silva Costa e Sidney Cardoso da Silva não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 05.01.00).


Deliberação 324 de 06.12.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Solifity DTVM Investiment, e Edson Luiz Anacleto, Vicente Adalberto Ranieri e Paulo Egídio da Silva, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 10.12.99).


Deliberação 323 de 23.11.1999
Estabelece procedimento a ser seguido para a cobrança de multas aplicadas pela CVM.
(Publicada no DOU de 30.11.99).


Deliberação 322 de 19.11.1999
Dispõe sobre autorização para realização de leilões de precatórios em recinto de Bolsas de Valores, com liquidação pela CBLC.
(Publicada no DOU de 26.11.99).


Deliberação 321 de 19.11.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Ernesto José Miola, Elizabeth Charlote Miola, Lindamir Antônia Schacht, Antônio Clênio Mirandolli, Evanês de Ávila Falcão, Wagner Oseas Oliveira dos Anjos e Elizeu dos Santos não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 26.11.99).


Deliberação 320 de 11.11.1999
Revoga a suspensão dos registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, e estabelece a obrigatoriedade de concessão de novo prazo para a manifestação de vontade dos investidores em aderir ou não aos leilões.
(Publicada no DOU de 17.11.99).


Deliberação 319 de 09.11.1999
Suspende os registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
(Publicada no DOU de 16.11.99).


Deliberação 318 de 22.10.1999
Autoriza a realização de oferta pública voluntária de compra de ações da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. em mercado de balcão.
(Publicada no DOU de 27.10.99).


Deliberação 317 de 19.10.1999
Defere os registros de distribuição secundária e de oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
(Publicada no DOU de 22.10.99).


Deliberação 316 de 01.10.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que as empresas MCT-Factoring Fomento Mercantil Ltda., MCT-Participação e Assessoria Mercantil Ltda. e Murilo Gonçalves de Oliveira não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 07.10.99).


Deliberação 315 de 03.09.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Direct Participações Ltda., Roberto Siguer Nambu, João Artur Schippinich e Débora Gomes Capucci, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 09.09.99).


Deliberação 314 de 27.08.1999
Declara competência da Procuradoria e das Subprocuradorias Jurídicas para receber citações, intimações e notificações.
Revoga a Deliberação 157/93.
(Publicada no DOU de 03.09.99).


Deliberação 313 de 27.08.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Jerson Luís de Oliveira, Carlos Alberto Hadlich, Ana Paula D'alessandro, Maria de Nazaré Cunha de Araújo, Márcia Camilo Martins Fontes, Ester Fisberg, Max Jardinovsky e a empresa Parâmetro Assessoria Empresarial Ltda., e seus representantes legais, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 03.09.99).


Deliberação 312 de 13.08.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Empresa Premium Promotora de Vendas e Participações Ltda., e seus representantes legais, Paulo Sérgio Freitas Santos, José Alberto Freitas Santos e Lincoln Fernandes da Silva, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 19.08.99).


Deliberação 311 de 06.08.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa MCT Empreendimentos e Participações Ltda.e Manoel Cardoso Teixeira, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 13.08.99).


Deliberação 310 de 06.08.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Deuzeni Costa Nunes, Nilton Santos Ferreira Lara, João Batista da Cruz Anísio, Sandro Borges Leal e Francisco de Assis Nascimbene, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 13.08.99).


Deliberação 309 de 23.07.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Multinvest Assessoria e Participação Ltda. e os seus sócios Luciano Rozzati Neto e Sandra Regina Epifanio de Oliveira, assim como Oriovaldo Leite, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 28.07.99).


Deliberação 308 de 16.07.1999
Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Chalet Agropecuária Ltda.
(Publicada no DOU de 22.07.99).
REVOGADA pela Deliberação 393/01.


Deliberação 307 de 09.07.1999
Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Gado Forte Agropecuária-Empreendimentos e Participações Ltda..
(Publicada no DOU de 19.07.99).


Deliberação 306 de 02.07.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a F. Xavier Soares e o seu titular, Francisco Xavier Soares, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 12.07.99).


Deliberação 305 de 24.06.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que JPR Consultoria e Administração S/C Ltda. e seus sócios, João Paulo Hage Fleury da Silveira e Cassio Rodrigo Zocolotti não estão autorizados, por esta Autarquia, a prestar serviços de consultoria de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 05.07.99).


Deliberação 304 de 24.06.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Sagitta Administração e Participações Ltda. e seus sócios, Renato Frischmann Bromfman, Marcos Pinheiro fe Andrade, André Luís Teixeira Corrêa, Cristina Soares Carneiro Campelo r Ilan Ryfer não estão autorizados, por esta Autarquia, a prestar serviços de consultoria de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 05.07.99).


Deliberação 303 de 24.06.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Asseplan Assessoria Intermediação de Negócios S/C Ltda. e seus sócios, Daniel Alves de Souza Tavares e Grayce Felismino Matheus e Rui Mascarenhas não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 01.07.99).


Deliberação 302 de 18.06.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a New Time Intermediação de Negócios S/C Ltda. e Paula Ercoli e Zaira de Bertoli Ercoli, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 24.06.99).


Deliberação 301 de 15.06.1999
Indefere o registro da distribuição secundária e da oferta pública voluntária de compra de ações emitidas por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e o registro de emissão de notas promissórias de DOC4 Participações S/A.
(Publicada no DOU de 18.06.99).


Deliberação 300 de 04.06.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Carlos Campanha, Nelson Roberto Penteado Colnaghi, Ernesto Gomes e a Empresa Gomes & Gomes Associados, Assessoria Empresarial Ltda. e Marcello Gomes e Rogério Gomes não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 10.06.99).


Deliberação 299 de 04.06.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a SP Assessoria e Participações S/A Ltda. e seus sócios José Roberto Latréquia, Rosane Hoefler e Sandra Akiko Jesus Machado De Castro, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 15.06.99).


Deliberação 298 de 07.05.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Midas Empreendimentos Imobiliários Ltda. e seus sócios Roberto Seraphim Telles e José Roberto Gomes Vianna, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 12.05.99).


Deliberação 297 de 16.04.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Luiz Chalub Comércio Representações e Serviços Ltda., com nome fantasia de Impacto Empreendimentos, José Luiz de Paula e Salua Chalub de Paula não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 22.04.99).


Deliberação 296 de 09.04.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Riobrás-Administração de Valores Ltda., Nelson Pedro Zambon, Nilce Terezinha dos Santos e Rogério Manoel de Souza, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 14.04.99).


Deliberação 295 de 26.03.1999
Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da empresa Fazendas Integradas Ouro Branco S/A e a Bawman Agropecuária e Comercial S/A.
(Publicada no DOU de 05.04.99).


Deliberação 294 de 26.03.1999
Dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira.
(Publicada no DOU de 30.03.99).


Deliberação 293 de 02.02.1999
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à taxa de fiscalização de que trata a Lei no 7.940/89, dos débitos originários de multa aplicada em inquérito administrativo, nos termos do inciso II do art. 11 da Lei no 6.385/76, e da aplicação da multa cominatória prevista no § 11 do citado artigo.
Revoga a Deliberação 242/98.
(Publicada no DOU de 09.02.99).
REVOGADA pela Deliberação 447/02.


Deliberação 292 de 18.01.1999
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Olimpio Pinto Diniz, não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 25.01.99).


Deliberação 291 de 21.12.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Investplan Participações e Administração Ltda. não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 29.12.98).


Deliberação 290 de 21.12.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Ana Carolina Almeida Gomes e Rosângela Dias Costa não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 29.12.98).


Deliberação 289 de 11.12.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a empresa Incontrade Empreendimentos e Participações Ltda. e seus sócios, Jorge Fernandes Bragança e Célia Maria Lima Bragança, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 16.12.98).


Deliberação 288 de 03.12.1998
Dispõe sobre a possibilidade de ajuste ou reversão, pelas companhias abertas, da reavaliação do ativo imobilizado.
(Publicada no DOU de 08.12.98).


Deliberação 287 de 30.10.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Soliane Maria de Oliveira Costa e a Consultec Consultoria Técnica Ltda. não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 09.11.98).


Deliberação 286 de 30.10.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a T Capital Telecomunicações Ltda. não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 09.11.98).


Deliberação 285 de 30.10.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Solidez Intermediadora de Negócios e Valores Ltda. não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 09.11.98).


Deliberação 284 de 15.10.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Suldenveste Assessoria Ltda. não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 23.10.98).


Deliberação 283 de 02.10.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Ferrari Participações e Comércio Ltda. não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 08.10.98).


Deliberação 282 de 02.10.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Reversão Corretora de Futuros e Administradora de Valores Ltda. e Markinvest Participações Ltda. não estão autorizadas, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 08.10.98).


Deliberação 281 de 25.09.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Giros Gerenciamento de Ativos Financeiros Ltda. não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 05.10.98).


Deliberação 280 de 25.09.1998
Composição da Comissão Consultiva sobre Regulação de Fundos de Investimento Imobiliário.
Altera a Deliberação 276/98.
(Publicada no DOU de 05.10.98).



Deliberação 279 de 17.09.1998
Revoga a Deliberação 277/98 que suspendeu a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Embrapek - Empresa Brasileira H de Pecuária de Corte Ltda. e/ou da Embrapek Agropecuária S/A.
(Publicada no DOU de 23.09.98).


Deliberação 278 de 11.09.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Newsky Bancorp S/A não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 17.09.98).


Deliberação 277 de 28.08.1998
Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Empresa Brasileira H de Pecuária de Corte Ltda. e/ou da Embrapek Agropecuária S/A.
(Publicada no DOU de 01.09.98).
REVOGADA pela Deliberação 279/98.


Deliberação 276 de 21.08.1998
Cria a Comissão Consultiva sobre Regulação de Fundos de Investimento Imobiliário.
(Publicada no DOU de 31.08.98).
ALTERADO o inciso II pela Deliberação 280/98.


Deliberação 275 de 21.08.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Marta Maria Hanser não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 27.08.98).


Deliberação 274 de 21.08.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Antonio Luiz Fadul e. Maria de Fátima Costa Brazão não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 27.08.98).


Deliberação 273 de 20.08.1998
Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre a Contabilização do Imposto de Renda e da Contribuição Social.
(Publicada no DOU de 25.08.98).


Deliberação 272 de 19.08.1998
Cancela a autorização de realização de leilão de venda de ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
(Publicada no DOU de 20.08.98).


Deliberação 271 de 14.08.1998
Revoga a Deliberação 257/98.
(Publicada no DOU de 21.08.98).


Deliberação 270 de 07.08.1998
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que a Degraus Assessoria de Investimentos Ltda., Maria Ivanilda dos Santos e Ivanildo Dantas Victor, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 13.08.98).


Deliberação 269 de 07.08.1998
Revoga a Deliberação 267/98.
(Publicada no DOU de 13.08.98).


Deliberação 268 de 31.07.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que as empresas CEPAR Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda., Eldorado Sociedade Brasileira dos Passivos Trabalhistas Ltda., Carlos Alberto da Silva Barcelos, Elizabeth de Moura, Jorge Virgílio, Jorge Felisberto, Antonio Eduardo Gomes de Mello, Norma Belém de Mattos, João Rocha Netto e Virgílio Maurício Quintanilha Filho, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 06.08.98).


Deliberação 267 de 24.07.1998
Dispensar do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a alienação de ações ordinárias e preferenciais de emissão da CETERP - Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto S/A.
(Publicada no DOU de 28.07.98).
REVOGADA pela Deliberação 269/98.


Deliberação 266 de 10.07.1998
Dispensar do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a alienação de ações ordinárias de emissão da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A.
(Publicada no DOU de 15.07.98).


Deliberação 265 de 02.07.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre o fato de que Luís Felipe Souza Andrada e Gilberto Vilela, que se apresentam como sócios da GNF Consultoria e Investimento S/A, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 08.07.98).


Deliberação 264 de 26.06.1998
Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Bolsa de Parceria Rural - Agropecuária e Comercial Ltda.
(Publicada no DOU de 03.07.98).


Deliberação 263 de 19.06.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que Aristóteles de Morais e Silva não está autorizado por esta Autarquia a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 24.06.98).


Deliberação 262 de 18.06.1998
Dispensar do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a alienação de ações ordinárias de emissão da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT.
(Publicada no DOU de 23.06.98).


Deliberação 261 de 04.06.1998
Retifica a Deliberação 252/98, que tratou da prestação irregular de serviços de administração de carteira de valores mobiliários por parte de instituição não credenciada na CVM.
(Publicada no DOU de 16.06.98).


Deliberação 260 de 04.06.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Margem Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, a Margem Corretora de Valores e Armando Margem Filho não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 10.06.98).


Deliberação 259 de 04.06.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Wall Street Consultoria Empreendimentos e Participações LTDA, André Luís Gonçalves Pires e Marcelo Maia Weinstein, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 10.06.98).


Deliberação 258 de 21.05.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que o Paulo Roberto Dias Lustosa não está autorizado, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 27.05.98).


Deliberação 257 de 21.05.1998
Dispensar do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a alienação de debêntures de emissão da INVESC permutáveis em ações ordinárias de emissão da CELESC
(Publicada no DOU de 26.05.98).
REVOGADA pela Deliberação 271/98.


Deliberação 256 de 20.05.1998
Determinar que a Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina suspenda a publicação em contas de energia elétrica por ela emitidas de propaganda de oferta de compra de valores mobiliários por parte da P.R. Corretora e Consultoria Ltda.
(Publicada no DOU de 25.05.98).


Deliberação 255 de 20.05.1998
Determinar que Paulo Jorge Coury Júnior suspenda imediatamente a oferta de venda de ações de emissão da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A.
(Publicada no DOU de 25.05.98).


Deliberação 254 de 20.05.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a P.R. Corretora e Consultoria Ltda., Rogério Silva de Sousa e Maria do Nascimento Coury, e o procurador da empresa, Paulo Jorge Coury Júnior, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 25.05.98).


Deliberação 253 de 18.05.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Associação Acionistas Açominas, Airton dos Santos Melo e Lúcia Maria Andrade Amorim não estão autorizados por esta Autarquia a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 21.05.98).


Deliberação 252 de 18.05.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Portifólio Consultoria, Comércio e Serviços Ltda. e Sérgio Coimbra Diniz não estão autorizados por esta Autarquia a prestar serviços de administração de carteiras de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 21.05.98).
ALTERADA pela Deliberação 261/98.


Deliberação 251 de 18.05.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Câmara Comercial Industrial e Administrativa de São Paulo Ltda., Marco Antônio Miranda Carranca, Pedro Luiz Ricci, José Ivan Gibin de Mattos, Edgar da Roz Jr., Maurício Martins, Ruy Xavier de Barros, Robson B. Silva e Sônia Regina Manzoni não estão autorizados por esta Autarquia a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 21.05.98).


Deliberação 250 de 04.05.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que Laudionor Valentin da Silva Junior e Sivaldo Valentin da Silva, que se utilizam da sigla Covam - Corretora de Valores Mobiliários não estão autorizados por esta Autarquia a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 11.05.98).


Deliberação 249 de 08.04.1998
Dispensar do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações da EPTE - Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica S/A.
(Publicada no DOU de 15.04.98).


Deliberação 248 de 20.03.1998
Dispensar do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e da EBE - Empresa Bandeirante de Energia S/A.
(Publicada no DOU de 26.03.98).


Deliberação 247 de 20.03.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Riopart - Planejamento e Participações S/C Ltda., Sônia Marly Lauton Ignácio, Antenor Barbosa Lima e Eliezer Domingues Lima não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 26.03.98).


Deliberação 246 de 12.03.1998
Dispensa o atendimento, por bancos comerciais, caixas econômicas, bancos múltiplos sem carteira de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento e sociedades seguradoras, da condição prevista no inciso I do art. 6º da Instrução 82/88.
Revoga a Deliberação 187/96.
(Publicada no DOU de 19.03.98)
REVOGADA pela Deliberação 475/04.


Deliberação 245 de 05.03.1998
Suspende a venda e a distribuição dos títulos ou contratos de investimento coletivo da Gallus Agropecuária S/A.
(Publicada no DOU de 06.03.98)


Deliberação 244 de 03.03.1998
Estabelece critérios para eximir as sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência privada do registro de administrador de carteira de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 09.03.98)


Deliberação 243 de 28.01.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Rioinvest Consultoria Empreendimentos e Participações Ltda., Gilson Braga Júnior e René Fleury Chiletto, não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 03.02.98)


Deliberação 242 de 28.01.1998
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos à Taxa de Fiscalização de que trata a Lei 7940/89, dos débitos originários de multa aplicada em Inquérito Administrativo, nos termos do inciso II do art. 11 da Lei 6385/76, e da aplicação da multa cominatória prevista no § 11 do citado artigo.
(Publicada no DOU de 03.02.98)
(Retificada no DOU de 14.04.98)
REVOGADA pela Deliberação 293/99.


Deliberação 241 de 28.01.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Invesplan Corretora de Mercadorias Ltda., Adolpho Ribeiro Neto e Carlos Alberto Macedo Fraga não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 03.02.98)


Deliberação 240 de 28.01.1998
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Visaplan Ltda., RivaldoDias Costa e Reginaldo Dias Costa não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 03.02.98)


Deliberação 239 de 28.01.1998
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações da COELCE - Companhia Energética do Ceará.
(Publicada no DOU de 03.02.98)


Deliberação 238 de 23.01.1998
Requisita informações às sociedades a que se refere a Instrução 270/98.
(Publicada no DOU de 28.01.98)


Deliberação 237 de 16.01.1998
Dispõe sobre o prazo previsto na Deliberação 234/97 para a apresentação de informações dos aumentos de capital mediante subscrição particular de ações e subscrições particulares dos demais valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 21.01.98)


Deliberação 236 de 30.12.1997
Altera a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinação.
Revoga as Deliberações 197/96; 218/97.
(Publicada no DOU de 16.01.98)
ALTERADA pelas Deliberações 401/01; 432/02; 441/02.
REVOGADA pela Deliberação 462/03.


Deliberação 235 de 30.12.1997
Dispõe sobre a reversão da Reserva de Correção Especial - Lei 8200/91.
(Publicada no DOU 08.01.98)


Deliberação 234 de 30.12.1997
Dispõe sobre a apresentação de informações dos aumentos de capital mediante subscrição particular de ações e subscrições particulares dos demais valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 08.01.98)
VIDE Deliberação 237/97.
REVOGADA pela Instrução 480/09.


Deliberação 233 de 02.12.1997
Alertar os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Signus Corretores Associados S/C Ltda., Luiz Fernando Boullosa, Trajano Ferreira dos Santos e Fabrizio Braga Saes não estão autorizados, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 05.12.97)


Deliberação 232 de 13.11.1997
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Assinvest Assessoria Ltda. não está autorizada, por esta Autarquia a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 19.11.97)


Deliberação 231 de 24.10.1997
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações ordinárias da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL.
(Publicada no DOU de 30.10.97)


Deliberação 230 de 14.10.1997
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações ordinárias da Companhia Norte-Nordeste de Distribuição de Energia Elétrica.
(Publicada no DOU de 16.10.97)


Deliberação 229 de 14.10.1997
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações ordinárias da Companhia Centro-Oeste de Distribuição de Energia Elétrica.
(Publicada no DOU de 16.10.97)


Deliberação 228 de 08.10.1997
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações ordinárias da Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT.
(Publicada no DOU de 14.10.97)


Deliberação 227 de 08.10.1997
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações ordinárias da Companhia União de Seguros Gerais.
(Publicada no DOU de 14.10.97)


Deliberação 226 de 08.10.1997
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações da Empresa Energética de mato Grosso do Sul S/A - ENERSUL.
(Publicada no DOU de 14.10.97)


Deliberação 225 de 26.09.1997
Consolida os critérios para o reconhecimento de órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários, para fins do disposto na Instrução 169/92.
(Publicada no DOU de 02.10.97)


Deliberação 224 de 12.09.1997
Autoriza a transformação ou incorporação de Fundos Mútuos de Investimento em Ações - Carteira Livre e Fundos Mútuos de Investimento em Quotas de Fundos Mútuos de Investimento em Ações em Fundos de investimento Financeiro ou em Fundos de Aplicação em Quotas de Fundos de Investimento.
(Publicada no DOU de 17.09.97)
(Retificada no DOU de 19.09.97)


Deliberação 223 de 12.09.1997
Autoriza a Bovespa a realizar o Leilão de Arrendamento do Terminal de Containeres - Tecon do Porto de Santos.
(Publicada no DOU de 17.09.97)


Deliberação 222 de 03.09.1997
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Diferencial S/A Empreendimentos e Participações não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 08.09.97)


Deliberação 221 de 14.08.1997
Altera a composição da Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo.
Altera a Deliberação 205/96.
(Publicada no DOU de 21.08.97)


Deliberação 220 de 14.08.1997
Alerta os participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral de que a Avaupac - Administradora de Valores Mobiliários S/C Ltda. não está autorizada, por esta Autarquia, a intermediar negócios envolvendo valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 20.08.97)


Deliberação 219 de 07.08.1997
Determina a imediata suspensão do exercício das atividades de intermediação no mercado de valores mobiliários da New Way Técnicas Administrativas Assessoria e Planejamento Ltda.
(Publicada no DOU de 13.08.97)


Deliberação 218 de 24.07.1997
Altera a Deliberação 197/96, no que diz respeito à subordinação das Gerências de Orientação a Investidores.
(Publicada no DOU de 29.07.97)
REVOGADA pela Deliberação 236/97.


Deliberação 217 de 20.06.1997
Altera disposições da Deliberação 66/88.
(Publicada no DOU de 25.06.97)
REVOGADA pela Instrução 286/98.


Deliberação 216 de 05.06.1997
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações ordinárias da COELBA - Cia. de Eletricidade do Estado da Bahia.
(Publicada no DOU de 09.06.97)


Deliberação 215 de 09.04.1997
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88, de 3 de novembro de 1988, a venda das ações do Banco de Crédito Real de Minas Gerais - CREDIREAL.
(Publicada no DOU de 16.04.97)


Deliberação 214 de 21.03.1997
Altera a composição da Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários.
Altera a Deliberação 204/96.
(Publicada no DOU de 26.03.97)



Deliberação 213 de 21.03.1997
Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado para dispensar o cadastramento de comitentes nos sistemas das bolsas de valores.
(Publicada no DOU de 26.03.97)
REVOGADA pela Instrução 454/07



Deliberação 212 de 14.03.1997
Altera a composição da Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de Investimento Coletivo.
Altera a Deliberação 205/96.
(Publicada no DOU de 18.03.97)


Deliberação 211 de 06.03.1997
Intermediação irregular de ações no mercado de valores mobiliários, por parte de pessoas não integrantes do sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6385/76.
(Publicada no DOU de 14.03.97)


Deliberação 210 de 13.02.1997
Dispõe sobre a forma de apresentação das informações periódicas previstas no art. 16 da Instrução 202/93.
(Publicada no DOU de 18.02.97)
REVOGADA pela Instrução 274/98.


Deliberação 209 de 13.02.1997
Composição da Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de Informações das Companhias Abertas ao Mercado de Valores Mobiliários.
Altera a Deliberação 204/96.
(Publicada no DOU de 18.02.97)



Deliberação 208 de 23.12.1996
Autoriza a redução do quorum previsto no caput do referido artigo 136 da Lei 6404/76 para a realização da AGE da companhia aberta Alumínio S/A Extrusão e Laminação.
(Publicada no DOU de 27.12.96)


Deliberação 207 de 13.12.1996
Dispõe sobre a contabilização dos juros sobre o capital próprio previstos na Lei 9249/95.
(Publicada no DOU de 27.12.96)
REVOGADA pela Deliberação 683/12.


Deliberação 206 de 29.11.1996
Dispõe sobre o prazo previsto na Deliberação 183/95 para reversão das reavaliações contabilizadas antes de 1º de julho de 1995, sobre a possibilidade de reversão da Reserva de Correção Especial - Lei 8200/91, e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 06.12.96)


Deliberação 205 de 14.11.1996
Cria a Comissão Consultiva sobre Regulação de Instrumentos de investimento Coletivo.
(Publicada no DOU de 20.11.96)
ALTERADA pela Deliberação 212/97; 221/97.


Deliberação 204 de 08.11.1996
Cria a Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de informações das Companhias Abertas ao mercado de Valores Mobiliários.
Revoga a Deliberação 96/90.
(Publicada no DOU de 12.11.96)
ALTERADA pelas Deliberações 209/97; 214/97.


Deliberação 203 de 28.10.1996
Revoga a Deliberação 200/96 e determina que a Trikem S/A divulgue fato relevante.
(Publicada no DOU de 30.10.96)


Deliberação 202 de 23.10.1996
Estabelece procedimentos a serem seguidos nos pedidos de recurso ao Colegiado de decisões dos Superintendentes da CVM.
Revoga as Deliberações 07/79; 97/90; 152/92.
(Publicada no DOU de 31.10.96)
REVOGADA pela Deliberação 463/03.


Deliberação 201 de 15.10.1996
Dispensa do registro de distribuição secundária, previsto na Instrução 88/88, a venda das ações ordinárias da Cia. Energética de Minas Gerais - CEMIG.
(Publicada no DOU de 21.10.96)


Deliberação 200 de 14.10.1996
Suspende o registro da distribuição pública das debêntures de emissão da TRIKEM S/A.
(Publicada no DOU de 15.10.96)
(Retificada no DOU de 17.10.96)
REVOGADA pela Deliberação 203/96.


Deliberação 199 de 29.08.1996
Altera a Composição da Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais.
Altera a Deliberação 186/95.
(Publicada no DOU de 05.09.96)



Deliberação 198 de 14.08.1996
Altera a Composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis.
Altera a Deliberação 161/94.
(Publicada no DOU de 26.08.96)



Deliberação 197 de 14.08.1996
Altera a estrutura organizacional da CVM.
Revoga a Deliberação 184/95.
(Publicada no DOU de 21.08.96)
ALTERADA pela Deliberação 218/97.
REVOGADA pela Deliberação 236/97.


Deliberação 196 de 14.08.1996
Delega competência ao Superintendente de Relações com Investidores e Intermediários, com o fim de baixar Atos Declaratórios de prestação de serviços de valores mobiliários e de agente emissor de certificados e, ainda, cancelar autorizações para funcionamento das sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários.
Revoga a Deliberação 179/95.
(Publicada no DOU de 20.08.96)
REVOGADA pela Deliberação 405/01.


Deliberação 195 de 14.08.1996
Determina que o Sr. Michel Rubeiz suspenda a oferta de venda de ações de emissão da Autolatina Brasil S/A.
(Publicada no DOU de 20.08.96)


Deliberação 194 de 14.08.1996
Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei 6385/76, no caso que especifica.
(Publicada no DOU de 29.08.96)


Deliberação 193 de 11.07.1996
Dispõe sobre a capitalização de juros e demais encargos financeiros decorrentes do financiamento de ativos em construção ou produção.
(Publicada no DOU de 18.07.96)
REVOGADA pela Deliberação 577/09.


Deliberação 192 de 11.07.1996
Determina suspensão do exercício das atividades de intermediação no mercado de valores mobiliários da AC-ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
(Publicada no DOU de 17.07.96)


Deliberação 191 de 16.05.1996
Estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições administradoras de Fundos Mútuos de Ações que incorporaram os antigos Fundos de Investimento Incentivados do Decreto-Lei 157/67.
(Publicada no DOU de 22.05.96)
"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"


Deliberação 190 de 09.05.1996
Dilata o prazo de apresentação da informação trimestral devida em 15 de maio de 1996 para 31 de maio de 1996.
(Publicada no DOU de 22.05.96)


Deliberação 189 de 26.04.1996
Cria a Comissão Consultiva de Assuntos Tributários.
(Publicada no DOU de 21.05.96)


Deliberação 188 de 26.04.1996
Dispensa do registro de que trata o art. 19 da Lei 6385/76, no caso que especifica.
(Publicada no DOU de 30.04.96)


Deliberação 187 de 17.01.1996
Dispensa o atendimento à condição estabelecida no inciso I do artigo 6º da Instrução 82/88.
Revoga a Deliberação 151/92.
(Publicada no DOU de 17.01.96)
REVOGADA pela Deliberação 246/98.


Deliberação 186 de 08.12.1995
Cria a Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais.
Revoga as Deliberações 167/94; 169/94.
(Publicada no DOU de 12.12.95)
ALTERADA pela Deliberação 199/96.


Deliberação 185 de 20.10.1995
Dispõe sobre a concessão de autorização para emissão de ações do BRAZIL FUND INC.
(Publicada no DOU de 01.11.95)


Deliberação 184 de 09.10.1995
Altera a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinação.
Revoga a Deliberação 180/95.
(Publicada no DOU de 23.10.95)
REVOGADA pela Deliberação 197/96.


Deliberação 183 de 19.06.1995
Aprova Pronunciamento do IBRACON sobre Reavaliação de Ativos.
(Publicada no DOU de 22.06.95)
VIDE Deliberações 206/96; 288/98.


Deliberação 182 de 07.04.1995
Operações com Opções não padronizadas.
(Publicada no DOU de 12.04.95)
REVOGADA pela Deliberação 602/09.


Deliberação 181 de 14.03.1995
Dispõe sobre a competência para o julgamento em Primeira e Segunda instâncias dos processos atinentes à cobrança da Taxa de Fiscalização.
(Publicada no DOU de 16.03.95)
REVOGADA pela Deliberação 507/06.


Deliberação 180 de 24.02.1995
Altera a estrutura organizacional da CVM.
Revoga as Deliberações 155/93 e 166/94.
(Publicada no DOU de 07.03.95)
REVOGADA pela Deliberação 184/95.


Deliberação 179 de 16.02.1995
Delega competência ao SMI com o fim de baixar Atos Declaratórios.
Revoga a Deliberação 126/91.
(Publicada no DOU de 20.02.95)
REVOGADA pela Deliberação 196/96.


Deliberação 178 de 13.02.1995
Dispõe sobre a divulgação periódica ao mercado da denominação das companhias abertas que não mantiverem atualizado o seu registro de companhia.
(Publicada no DOU de 15.02.95)
REVOGADA pela Instrução 480/09.


Deliberação 177 de 08.02.1995
Delega competência ao SIN para o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando a constituição, no Brasil, de Carteira de títulos e valores mobiliários - conta coletiva - na forma prevista no Regulamento Anexo IV à Resolução 1.289/87.
Revoga a Deliberação 156/93.
(Publicada no DOU de 09.02.95)
REVOGADA pela Deliberação 366/00.


Deliberação 176 de 03.02.1995
Delega competência à SNC para o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando o exercício da atividade de auditoria independente no MVM, e cancelando a autorização de auditores independentes registrados na CVM.
Revoga a Deliberação 115/91.
(Publicada no DOU de 08.02.95)



Deliberação 175 de 25.10.1994
Instauração de inquérito administrativo para apurar atos ilegais e práticas não eqüitativas de administradores e acionistas de cias. abertas, dos intermediários e dos demais participantes do mercado.
Revoga as Deliberações 12/81; 16/84.
(Publicada no DOU de 31.10.94)
REVOGADA pela Deliberação 457/02.


Deliberação 174 de 06.10.1994
Autoriza a adoção de procedimento especial na distribuição secundária de ações no âmbito do PND.
(Publicada no DOU de 17.10.94)


Deliberação 173 de 30.09.1994
Prorroga para 31.12.94 o prazo previsto na Instrução 216/94, para os auditores independentes - pessoa jurídica adaptarem os respectivos contratos sociais.
(Publicada no DOU de 11.10.94)


Deliberação 172 de 01.09.1994
Composição da Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis. Altera o item II da Deliberação 161/94.
(Publicada no DOU de 16.09.94)


Deliberação 171 de 05.08.1994
Esclarecimento às companhias acerca das disposições contidas nos artigos 52 da Lei 8212/91 e 942 do Decreto 1.041/94.
(Publicada no DOU de 22.08.94)


Deliberação 170 de 12.07.1994
Dispõe sobre os procedimentos especiais para elaboração de demonstrações financeiras, pelas companhias abertas, com vistas à adaptação à nova unidade do Sistema Monetário Nacional, instituída pela Lei 8880/94, e complementada pela MP 542/94.
(Publicada no DOU de 15.07.94)


Deliberação 169 de 10.05.1994
Cria a Comissão Consultiva sobre Relações Internacionalização dos Mercados.
(Publicada no DOU de 20.05.94)
REVOGADA pela Deliberação 186/95.


Deliberação 168 de 18.04.1994
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de remessa de informação anual requerida na Instrução 204/93.
(Publicada no DOU de 22.04.94)


Deliberação 167 de 29.03.1994
Cria a Comissão Consultiva sobre relações institucionais internacionais.
(Publicada no DOU de 06.04.94)
REVOGADA pela Deliberação 186/95.


Deliberação 166 de 28.03.1994
Altera, em parte, a Deliberação 155/93.
REVOGADA pela Deliberação 180/95.


Deliberação 165 de 01.03.1994
Dispõe sobre o estorno da Reserva de Reavaliação nos casos de descontinuidade dos bens reavaliados.
(Publicada no DOU de 03.03.94)


Deliberação 164 de 22.02.1994
Dispõe sobre a contabilização da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
(Publicada no DOU de 24.02.94)


Deliberação 163 de 17.02.1994
Autoriza a adoção de procedimento especial na distribuição secundária de ações no âmbito do Pragrama Nacional de Desestatização.
(Publicada no DOU de 21.01.94)


Deliberação 162 de 27.01.1994
Revoga a Deliberação 87/90.
(Publicada no DOU de 04.02.94)


Deliberação 161 de 27.01.1994
Cria Comissão Consultiva sobre Normas Contábeis.
(Publicada no DOU de 01.02.94)
ALTERADA pelas Deliberações 172/94; 198/96; 460/03.


Deliberação 160 de 18.10.1993
Dispõe sobre a delegação de competência ao Superintendente Geral para o parcelamento dos débitos relativos à Taxa de Fiscalização.


Deliberação 159 de 05.08.1993
Delega competência aos servidores Salvador Augusto Bento, Chefe de Departamento (ASE), e José Carlos Halpern Doherty, Gerente (GDP), lotados em Brasília, para receberem, na sede, citações, intimações e notificações pela Comissão de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 10.08.93)
REVOGADA pela Deliberação 484/05


Deliberação 158 de 21.07.1993
Delega competência ao titular da Superintendência de Relações com Investidores para o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando o exercício das atividades de consultor/analista de valores mobiliários, previstas na Instrução 43/85 e na Instrução 82/88.
Revoga a Deliberação 130/91.
(Publicada no DOU de 10.08.93)



Deliberação 157 de 16.07.1993
Delega competência aos titulares da Superintendência Jurídica e das Gerências de Consultoria e Contencioso 1 e 2 para receberem citações, intimações e notificações pela CVM.
(Publicada no DOU de 23.07.93)
REVOGADA pela Deliberação 314/99.


Deliberação 156 de 16.07.1993
Delega competência ao Superintendente de Internacionalização e Desenvolvimento para o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando a constituição, no Brasil, de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários e Carteira de Títulos e Valores Mobiliários - Conta Coletiva - na forma prevista no Regulamento Anexo IV.
(Publicada no DOU de 23.07.93 e Retificada no DOU 27.07.93)
REVOGADA pela Deliberação 177/95.


Deliberação 155 de 30.06.1993
Altera a estrutura organizacional da CVM, estabelecendo componentes, siglas e subordinação.
Revoga as Deliberações 124/91; 145/92.
REVOGADA pela Deliberação 180/95.


Deliberação 154 de 28.06.1993
Concede os registros de que tratam os artigos 19 e 21 da Lei 6385/76 à YPF Sociedade Anônima.
(Publicada no DOU de 30.06.93)


Deliberação 153 de 31.03.1993
Delega competência ao Chefe do Departamento de Normas da Área Internacional da CVM com o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando a constituição, no Brasil, de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários e Conta Coletiva.
(Publicada no DOU de 05.04.93)
(Retificada no DOU 10.05.93)
VIDE Deliberações 121/91; 148/92.
REVOGADA pela Deliberação 156/93.


Deliberação 152 de 17.09.1992
Estabelece procedimentos a serem seguidos nos casos de refazimento ou republicação de demonstrações contábeis das companhias abertas.
(Publicada no DOU de 18.09.92)
REVOGADA pela Deliberação 202/96.


Deliberação 151 de 03.09.1992
Dispensa a aplicação da condição estabelecida no inciso I, do artigo 6º da Instrução 82/88.
(Publicada no DOU de 08.09.92)
REVOGADA pela Deliberação 187/96.


Deliberação 150 de 12.08.1992
Autoriza a International Finance Corporation (IFC) a atuar como instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 31.08.92)


Deliberação 149 de 23.07.1992
Prorroga a aplicação dos artigos 1º e 2º Instrução 189/92, e estabelece procedimentos para a elaboração das Informações Trimestrais - ITR.
(Publicada no DOU de 24.07.92)


Deliberação 148 de 08.07.1992
Delega competência ao Diretor de Normas da CVM com o fim de baixar Atos Declaratórios autorizando a constituição de Carteira de Títulos e Valores Mobiliários-Conta Coletiva (no Brasil).
(Publicada no DOU de 20.07.92)
VIDE Deliberação 153/93
REVOGADA pela Deliberação 484/05.


Deliberação 147 de 25.06.1992
Transfere para a Sede em Brasília, o Departamento de Administração - DEADR que passa a denominar-se DEADB.


Deliberação 146 de 10.06.1992
Autoriza TELEBRÁS para aquisição de ações de sua própria emissão para manutenção em tesouraria.
(Publicada no DOU de 15.06.92)


Deliberação 145 de 05.05.1992
Altera a estrutura organizacional da CVM.
Revoga as Deliberações 132; 137/91.
REVOGADA pela Deliberação 155/93.


Deliberação 144 de 03.04.1992
Dispensa dos registros de que tratam os artigos 19 e 21 da Lei 6385/76 nos casos que especifica.
(Publicada no DOU de 07.04.92)
REVOGADA pela Instrução 286/98.


Deliberação 143 de 27.02.1992
Autoriza a reabertura das negociações em Bolsas de Valores com ações de emissão da Politeno Indústria e Comércio S/A.
(Publicada no DOU de 16.03.92)


Deliberação 142 de 04.02.1992
Dispõe sobre o dever, do administrador de carteira de valores mobiliários, de fornecer a CVM, informações relativas às operações realizadas nos mercados a vista e derivativos.
(Publicada no DOU de 06.02.92)


Deliberação 141 de 23.01.1992
Dispõe sobre operações especiais em Bolsa, precedidas de captação de ordens pulverizadas através de agências bancárias do país.
(Publicada no DOU de 27.01.92)
REVOGADA pela Instrução 220/94.


Deliberação 140 de 23.12.1991
Dispõe sobre leilões de ações de empresas privatizadas de propriedade de entidades fechadas de previdência privada, sociedades seguradoras, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência privada.
(Publicada no DOU de 06.01.92)
REVOGADA pela Deliberação 602/09.


Deliberação 139 de 11.12.1991
Dispõe sobre a correção monetária das informações trimestrais.
(Publicada no DOU de 16.12.91)
REVOGADA pela Instrução 187/92.


Deliberação 138 de 28.11.1991
Transfere para a DRJ a Corregedoria Administrativa da CVM.
(Publicada no DOU de 16.12.91)
VIDE Deliberação 155/93.


Deliberação 137 de 28.11.1991
Altera os itens I, alínea "a", e II da Deliberação 132/91.
REVOGADA pela Deliberação 145/92.


Deliberação 136 de 23.10.1991
Dispõe sobre os limites vinculados ao volume de exportações das cias. emissoras de debêntures com cláusula de variação cambial.
(Publicada no DOU de 31.10.91)
REVOGADA pela Deliberação 602/09.


Deliberação 135 de 30.09.1991
Altera, em parte, o item II da Deliberação 132/91.
REVOGADA pela Deliberação 155/93.


Deliberação 134 de 17.09.1991
Transfere para Brasília-DF, a partir desta data, a GNC.
(Publicada no DOU de 19.09.91)


Deliberação 133 de 17.09.1991
Determina a suspensão das negociações por parte do comitente Prescontrol Prestações de Serviços Técnicos S/C Ltda.
(Publicada no DOU de 19.09.91)


Deliberação 132 de 22.08.1991
Atribui responsabilidades de coordenação e supervisão das atividades executadas pelos componentes organizacionais da CVM.
ALTERADA pelas Deliberações 135/91; 137/91.
REVOGADA pela Deliberação 145/92.


Deliberação 131 de 21.08.1991
Dispõe sobre as informações trimestrais das instituições financeiras.
(Publicada no DOU de 23.08.91)


Deliberação 130 de 15.08.1991
Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários com o fim de baixar Atos Declaratórios.
REVOGADA pela Deliberação 158/93.


Deliberação 129 de 07.08.1991
Altera o item II da Deliberação 96/90 - Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações.
(Publicada no DOU de 15.08.91)


Deliberação 128 de 31.07.1991
Constitui comissão para preparar levantamento com o objetivo de divulgar todos os atos normativos da CVM.
(Publicada no DOU de 15.08.91)


Deliberação 127 de 29.07.1991
Dispõe sobre a correção monetária das informações trimestrais com base no mês de junho/91.
(Publicada no DOU de 30.07.91)


Deliberação 126 de 24.07.1991
Delega competência ao SMI para baixar Atos Declaratórios cancelando autorização para funcionamento das sociedades corretoras, bem como para o exercício das atividades das sociedades distribuidoras no mercado de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 26.07.91)
REVOGADA pela Deliberação 179/95.


Deliberação 125 de 24.07.1991
Dispensa do registro prévio na CVM as ofertas que envolvam a procura de interessados na aquisição de valores mobiliários de emissão de companhia incluída no processo de privatização observados os requisitos mencionados.
(Publicada no DOU de 26.07.91)


Deliberação 124 de 16.07.1991
Altera em parte a Deliberação 83/90.
REVOGADA pela Deliberação 155/93.


Deliberação 123 de 13.06.1991
Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das companhias abertas ao MVM. Altera a Deliberação 96/90.
(Publicada no DOU de 28.06.91)
VIDE Deliberação 129/91.


Deliberação 122 de 13.06.1991
Altera, em parte, a Deliberação 83/90.
(Publicada no DOU de 28.06.91)


Deliberação 121 de 13.06.1991
Delega competência ao Superintendente de Relações com os Investidores para autorizar a administração de carteiras de valores mobiliários mantidas no País por investidores institucionais estrangeiros.
(Publicada no DOU de 28.06.91)
REVOGADA pela Deliberação 156/93.


Deliberação 120 de 06.06.1991
Esclarece as condições estabelecidas na escritura de emissão de debêntures da Companhia de Cimento Portland Paraíso.
(Publicada no DOU de 12.06.91)


Deliberação 119 de 21.05.1991
Altera em parte a Deliberação 83/90.


Deliberação 118 de 02.05.1991
Altera a composição da Comissão de Assuntos Jurídicos do Mercado de Calores Mobiliários. Revoga a Deliberação 93/90.
(Publicada no DOU de 06.05.91)


Deliberação 117 de 26.04.1991
Delega competência aos Gerentes de Acompanhamento de Mercado e de Fiscalização Externa da Delegacia Regional de São Paulo para autorizar viagens a serviço.
Revoga a Deliberação 101/90.


Deliberação 116 de 26.04.1991
Constitui grupo de trabalho para colaborar com a CVM no desenvolvimento dos estudos e elaboração dos projetos normativos referentes ao Fundo Agro-Pastoril.
(Publicada no DOU de 06.05.91)


Deliberação 115 de 24.04.1991
Transfere para a GMC as funções inerentes à administração do registro de auditores independentes. Delega competência ao SMI para o fim de baixar Atos Declaratórios. Mantém na SNC as demais atividades de acompanhamento de desempenho dos auditores independentes.
Revoga a Deliberação 33/86.
REVOGADA pela Deliberação 176/95.


Deliberação 114 de 24.04.1991
Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das companhias abertas ao MVM.
Altera as Deliberações 96/90; 99/90.
(Publicada no DOU de 29.04.91)


Deliberação 113 de 18.04.1991
Altera, em parte, a Deliberação 83/90.


Deliberação 112 de 20.03.1991
Transfere para Brasília-DF, a partir desta data, a SNC e a GNA.


Deliberação 111 de 15.03.1991
Altera, em parte, a Deliberação 83/90.


Deliberação 110 de 12.03.1991
Altera, em parte, a Deliberação 83/90.


Deliberação 109 de 07.03.1991
Transfere para Brasília-DF, a partir desta data, os componentes organizacionais que menciona.
VIDE Deliberação 138/91.


Deliberação 108 de 07.03.1991
Altera, em parte, a Deliberação 83/90.


Deliberação 107 de 05.03.1991
Esclarece as companhias e os demais participantes do MVM acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação da Lei 8177/91, nas hipóteses a seguir indicadas - distribuição de dividendos - aumento de capital.
(Publicada no DOU de 11.03.91)


Deliberação 106 de 26.02.1991
Cria a Gerência de Acompanhamento de Empresas (GE3), na Delegacia Regional de São Paulo, a partir desta data.


Deliberação 105 de 22.01.1991
Estabelece normas para a constituição de Sociedades Corretoras e Distribuidoras de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 24.01.91)


Deliberação 104 de 17.01.1991
Cria, na Delegacia Regional de São Paulo, as Gerências de Acompanhamento de Mercado e de Fiscalização Externa.


Deliberação 103 de 04.01.1991
Transfere para Brasília-DF, a partir de 09.01.91, os componentes organizacionais que menciona.
(Publicada no DOU de 11.01.91)


Deliberação 102 de 04.01.1991
Determina a suspensão da negociação no mercado secundário de balcão dos extratos demonstrativos dos créditos oriundos de empréstimo compulsório conversíveis em ações preferenciais nominativas classe "B" de emissão da ELETROBRÁS.
(Publicada no DOU de 11.01.91)


Deliberação 101 de 21.12.1990
Delega competência ao Gerente da Delegacia Regional de São Paulo para autorizar viagens a serviço.
REVOGADA pela Deliberação 117/91.


Deliberação 100 de 27.11.1990
Altera a Deliberação 84/90 (Mantém suspensa a exigência constante no art. 9º da Instrução 120/90)
(Publicada no DOU de 05.12.90)
REVOGADA pela Instrução 283/98.


Deliberação 099 de 11.09.1990
Composição da Comissão Consultiva sobre Políticas de Divulgação de Informações das companhias abertas ao MVM. Altera a Deliberação 96/90.
(Publicada no DOU de 02.10.90)
ALTERADA pela Deliberação 114/91.


Deliberação 098 de 26.07.1990
Revoga a Deliberação 67/88 que criou o Conselho do Mercado de Capitais (CONSEC)/CVM.
(Publicada no DOU de 01.08.90)


Deliberação 097 de 26.07.1990
Dispõe sobre a multa cominatória a que está sujeita a companhia aberta que não mantiver atualizado seu registro.
Revoga a Deliberação 47/87.
(Publicada no DOU de 01.08.90)
REVOGADA pela Deliberação 202/96.


Deliberação 096 de 18.07.1990
Cria a Comissão Consultiva sobre políticas de divulgação de informações das companhias abertas ao mercado de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 26.07.90)
ALTERADA pelas Deliberações 99/90; 114/91; 123/91; 129/91.
REVOGADA pela Deliberação 204/96.


Deliberação 095 de 05.07.1990
Cria a Comissão Para Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários.
(Publicada no DOU de 12.07.90)


Deliberação 094 de 19.06.1990
Extingue a Delegacia Regional de Fortaleza, a partir de 01.07.90.
Altera, em parte, a Deliberação 83/90.
(Publicada no DOU de 22.06.90)


Deliberação 093 de 13.06.1990
Cria a Comissão de Assuntos Jurídicos do Mercado de Valores Mobiliários.
Revoga a Deliberação 24/85.
(Publicada no DOU de 02.07.90)
REVOGADA pela Deliberação 118/91.


Deliberação 092 de 06.06.1990
Delega competência ao SIN para autorizar a constituição dos Fundos de Conversão - Capital Estrangeiro.
(Publicada no DOU de 02.07.90)


Deliberação 091 de 23.05.1990
Delega competência ao SIN para autorizar a constituição dos Fundos Mútuos de Ações.
(Publicada no DOU de 04.06.90)


Deliberação 090 de 23.05.1990
Delega competência ao SIN para autorizar a constituição dos Fundos de Investimento-Capital Estrangeiro.
(Publicada no DOU de 04.06.90)


Deliberação 089 de 23.05.1990
Mantém suspensas as negociações em Bolsas de Valores das ações da Politeno Ind. e Com. S.A..
(Publicada no DOU de 29.05.90)
VIDE Deliberação 143/92.


Deliberação 088 de 09.05.1990
Estende, em caráter excepcional, o prazo previsto no inciso IV do art. 16 da Instrução 60/87 para a prestação das IANs - exercícios sociais encerrados até 15.03.90.
(Publicada no DOU de 14.05.90)


Deliberação 087 de 02.05.1990
Determina às Bolsas que informem, imediatamente, à SMI/CVM, quaisquer irregularidades operacionais ou regulamentares praticadas pelas sociedades corretoras-membros.
(Publicada no DOU de 08.05.90)
REVOGADA pela Deliberação 162/94.


Deliberação 086 de 20.04.1990
Intima as companhias abertas a prestar à CVM, no prazo de três dias úteis, as informações que menciona - Lei 8033/90 - Incidência IOF.
(Publicada no DOU de 23.04.90)
"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"


Deliberação 085 de 11.04.1990
Suspende, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de publicação de Demonstrações Financeiras, relativas a exercícios sociais encerrados até 15.03.90, nos termos da alínea "a", inciso I da Instrução 02/78.
(Publicada no DOU de 18.04.90)


Deliberação 084 de 06.04.1990
Dispõe sobre os Mercados Futuros, a Termo e de Opções. Suspende a exigência do art. 10 da Instrução 104/89.
(Publicada no DOU de 11.04.90)
ALTERADA pela Deliberação 100/90.
REVOGADA pela Instrução 283/98.


Deliberação 083 de 07.03.1990
Altera a estrutura organizacional da CVM e revoga a Deliberação 76/89.
ALTERADA pelas Deliberações 94/90; 108/91; 110/91; 111/91; 113/91; 119/91; 122/91; 124/91.


Deliberação 082 de 30.08.1989
Prorroga até 20.09.89 o prazo previsto no inciso VIII do art. 16 da Instrução 60/87 para as Informações Trimestrais - ITR do período compreendido entre 03.04.89 a 30.06.89.
(Publicada do DOU de 01.09.89)


Deliberação 081 de 22.06.1989
Veda a abertura de novas séries de opções de ações com vencimentos em agosto deste ano ou em data posterior, bem como a abertura de contratos no Mercado Futuro de Índices.
(Publicada no DOU de 27.06.89)


Deliberação 080 de 11.06.1989
Decreta o recesso das Bolsas de Valores no dia 12.06.89.
(Publicada no DOU de 15.06.89)


Deliberação 079 de 02.06.1989
Prorroga para 02.09.89 o prazo estabelecido no item I da Deliberação 73/89.
(Publicada no DOU de 30.06.89)


Deliberação 078 de 16.05.1989
Prorroga até 30.06.89 o prazo previsto no inciso VIII do art. 16 da Instrução 60/87 para as Informações Trimestrais do período compreendido entre 01.01.89 a 31.03.89.
(Publicada no DOU de 29.05.89)


Deliberação 077 de 02.05.1989
Dispõe sobre a concessão de autorização para manutenção de reserva no exterior pelo THE BRAZIL FUND, INC.
(Publicada no DOU de 08.05.89)


Deliberação 076 de 20.04.1989
Altera em parte a estrutura organizacional interna da CVM.
Revoga as Deliberações 60/88 e 69/88.
REVOGADA pela Deliberação 83/90.


Deliberação 075 de 30.03.1989
Dispõe sobre o registro de que trata a Instrução 92/88, das sociedades não enquadradas no parágrafo único do artigo 26 da citada Instrução. Prorroga para 02.06.89 o prazo estabelecido na Deliberação 73/89.
(Publicada no DOU de 04.04.89)


Deliberação 074 de 28.02.1989
Determina a imediata suspensão do exercício das atividades de intermediação no mercado de valore mobiliários da VAF - Corretora de Commodities, Consultoria, Empreendimentos e Participações Ltda.
(Publicada no DOU de 02.03.89)


Deliberação 073 de 02.02.1989
Dispõe sobre o registro de que trata a Instrução 92/88, das sociedades não enquadradas no parágrafo único do artigo 26 da citada Instrução.
(Publicada no DOU de 14.02.89)
ALTERADA pelas Deliberações 75/89; 79/89.
REVOGADA pela Deliberação 602/09.


Deliberação 072 de 02.02.1989
Dispõe sobre os procedimentos para elaboração de demonstrações financeiras extraordinárias pelas companhias abertas, com vistas à adaptação à nova unidade do sistema monetário instituída pela Lei 7730/89 e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 13.02.89)


Deliberação 071 de 16.01.1989
Dispõe sobre a aplicação do Fator de Conversão contido no § 1º do art. 13 da Medida Provisória 32/89.
(Publicada no DOU de 23.01.89)


Deliberação 070 de 10.01.1989
Dispõe sobre a contabilização da provisão para perdas, saldo e modo de conversão dos empréstimos compulsórios à ELETROBRÁS em ações.
(Publicada no DOU de 16.01.89)


Deliberação 069 de 29.12.1988
Aprova a criação da Delegacia Regional de Fortaleza.
(Publicada no DOU de 10.01.89)
REVOGADA pela Deliberação 76/89.


Deliberação 068 de 18.10.1988
Dispõe sobre o dever de comunicar e divulgar fato relevante referente à conversão de créditos externos para investimento em companhia aberta.
(Publicada no DOU de 08.11.88)


Deliberação 067 de 11.10.1988
Cria o Conselho do Mercado de Capitais (CONSEC)/CVM.
(Publicada no DOU de 24.10.88 e republicada no DOU de 17.11.88)
REVOGADA pela Deliberação 98/90.


Deliberação 066 de 14.06.1988
Dispõe sobre leilões de ações de propriedade de pessoas jurídicas de direito público e de entidades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.
(Publicada no DOU de 29.06.88)
ALTERADA pela Deliberação 217/97.
REVOGADA pela Instrução 286/98.


Deliberação 065 de 19.05.1988
Prorroga por tempo indeterminado a não exigibilidade do registro de emissão das companhias de pequeno e médio porte na forma e nos termos previstos na Deliberação 30/86.
(Publicada no DOU de 08.06.88)
(Republicada no DOU de 14.06.88)


Deliberação 064 de 11.05.1988
Revoga as Deliberações 50/87, 52/87, 54/87 e 55/87.


Deliberação 063 de 04.05.1988
Delega competência ao SIN para autorizar o exercício das atividades de consultor e analista de valores mobiliários e de administrador de carteira de valores mobiliários.
Revoga a Deliberação 21/85.
REVOGADA pela Deliberação 130/91.


Deliberação 062 de 08.04.1988
Mantém suspensas as negociações em bolsas de valores das ações de emissão da Pirâmides Brasília S.A. Indústria e Comércio.
(Publicada no DOU de 20.04.88)


Deliberação 061 de 08.03.1988 (texto consolidado)
Deliberação 061 de 08.03.1988 (redação original)
Dispõe sobre a autorização para "THE BRAZIL FUND, INC" constituir Carteira de Títulos e Valores Mobiliários no país.
(Publicada no DOU de 24.03.88)
ALTERADA pela Deliberação 485/05.


Deliberação 060 de 10.02.1988
Altera em parte a estrutura organizacional interna da CVM.
(Publicada no DOU de 15.01.88)
REVOGADA pela Deliberação 76/89.


Deliberação 059 de 08.01.1988
Suspende a distribuição de ações emitidas pela BRASMOTOR.
(Publicada no DOU de 15.01.88)


Deliberação 058 de 17.12.1987
Altera o item II da Deliberação 32/86.
REVOGADA pela Deliberação 60/88.


Deliberação 057 de 02.12.1987
Altera o item IV da Deliberação 32/86.
REVOGADA pela Deliberação 60/88.


Deliberação 056 de 23.11.1987
Divulga fatos aos participantes do mercado (MANASA) e mantém suspensas as negociações das ações em Bolsa de Valores e fixa prazo até 30.11.87 para apresentação de Edital de Oferta Pública por parte de todos os adquirentes do controle acionário.
(Publicada no DOU de 25.11.87)


Deliberação 055 de 04.11.1987
Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários para o fim de autorizar a constituição dos Fundos Mútuos de Ações.
(Publicada no DOU de 09.11.87)
REVOGADA pela Deliberação 64/88.


Deliberação 054 de 22.09.1987
Delega competência ao Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários para o fim de autorizar a constituição das Sociedades de Investimento - Capital Estrangeiro.
(Publicada no DOU de 02.10.87)
REVOGADA pela Deliberação 64/88.


Deliberação 053 de 31.08.1987
Suspende até 31.10.878 a concessão de novas autorizações para a constituição e funcionamento de Sociedades e Fundos de Investimento - Capital Estrangeiro.
(Publicada no DOU de 02.09.87)


Deliberação 052 de 06.06.1987
Delega competência ao SIN para o fim de autorizar a constituição dos Fundos de Investimento-Capital Estrangeiro.
REVOGADA pela Deliberação 64/88.


Deliberação 051 de 25.06.1987 (texto consolidado)
Deliberação 051 de 25.06.1987 (redação original)
Dispõe sobre a concessão de autorização para a constituição e administração de carteira de títulos e valores mobiliários de que trata a Instrução 67/87.
(Publicada no DOU de 30.06.87).
ALTERADA pela Deliberação 499/06.


Deliberação 050 de 09.06.1987
Multa Cominatória.
(Publicada no DOU de 22.06.87)
REVOGADA pela Deliberação 64/88.


Deliberação 049 de 09.06.1987
Dispõe sobre a multa cominatória a que está sujeita a companhia aberta que não efetuar o grupamento de suas ações ou a padronização das respectivas cautelas.
(Publicada no DOU de 22.06.87)
REVOGADA pela Deliberação 602/09.


Deliberação 048 de 28.05.1987
Altera a Deliberação 32/86.
REVOGADA pela Deliberação 60/88.


Deliberação 047 de 30.03.1987
Multa Cominatória.
Revoga a Deliberação 23/85.
(Publicada no DOU de 06.04.87)
REVOGADA pela Deliberação 97/90.


Deliberação 046 de 19.03.1987
Altera em parte o item IV da Deliberação 32/86.
REVOGADA pela Deliberação 60/88.


Deliberação 045 de 19.03.1987
Altera em parte o item IV da Deliberação 32/86.
REVOGADA pela Deliberação 60/88.


Deliberação 044 de 11.02.1987
Aprova procedimentos para emissão de parecer de auditoria sobre demonstrações financeiras relativas a exercícios sociais encerrados em 31.01.87.
(Publicada no DOU de 16.02.87)


Deliberação 043 de 02.02.1987
Prorroga durante o ano de 1987 a dispensa de registro de que trata a Deliberação 30/86.
(Publicada no DOU de 13.02.87)
VIDE Deliberação 65/88.


Deliberação 042 de 27.01.1987
Dispõe sobre a elaboração das demonstrações financeiras consolidadas relativas a exercícios sociais encerrados em 31.01.87.
(Publicada no DOU de 04.02.87)


Deliberação 041 de 22.12.1986
Altera em parte o item III da Deliberação 32/86.
REVOGADA pela Deliberação 60/88.


Deliberação 040 de 11.12.1986
Aprova Modelo de Contrato para negociação de índice futuro e o Regulamento de Operações da BM&F e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 18.12.86)


Deliberação 039 de 11.12.1986
Aprova Modelo de Contrato de Índice Futuro e Regulamento de Operações da BBF, no que se relaciona ao Mercado Futuro de Índice de Ações e dá outras providências.
(Publicada no DOU de 18.12.86)
REVOGADA pela Instrução 283/98.


Deliberação 038 de 23.09.1986
Altera em parte o item III da Deliberação 32/86.
REVOGADA pela Deliberação 60/88.


Deliberação 037 de 30.07.1986
Revoga a Deliberação 36/86.
(Publicada no DOU de 11.08.86)


Deliberação 036 de 28.07.1986
Suspende por dez dias os processos de registro de emissões primárias e de distribuições secundárias de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 04.08.86)
REVOGADA pela Deliberação 37/86.


Deliberação 035 de 18.07.1986
Delega competência ao SMI para autorizar a constituição de clube de investimento com número superior a 150 pessoas.
(Não publicada)
REVOGADA pela Deliberação 484/05


Deliberação 034 de 04.07.1986
Altera em parte a Estrutura Organizacional interna da CVM.
REVOGADA pela Deliberação 60/88.


Deliberação 033 de 14.05.1986
Delega competência ao SNC para o fim de baixar Atos Declaratórios.
Revoga a Deliberação 22/85.
REVOGADA pela Deliberação 115/91.


Deliberação 032 de 14.05.1986
Altera em parte a Estrutura Organizacional interna da CVM.
REVOGADA pela Deliberação 60/88.


Deliberação 031 de 18.03.1986
Esclarece as companhias abertas e demais participantes do MVM acerca dos efeitos a serem considerados na aplicação do Decreto-Lei 2284/86.
(Publicada no DOU de 24.03.86)


Deliberação 030 de 17.02.1986
Dispensa, durante o ano de 1986, o registro de emissão previsto no artigo 19 da Lei 6404/76, para as emissões de ações efetivadas por companhia de pequeno e médio porte definida no art. 4º do Decreto 92.181/85.
(Publicada no DOU de 25.02.86)
VIDE Deliberações 43/87; 65/88.


Deliberação 029 de 05.02.1986
Aprova e referenda o pronunciamento do IBRACON sobre a Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade.
(Publicada no DOU de 13.02.86)
VIDE Instrução 192/92.
REVOGADA pela Deliberação 539/08, a partir de dezembro de 2008.


Deliberação 028 de 05.02.1986
Deliberação 28, de 05.02.86
Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores-IBRACON sobre os Investimentos Societários no Exterior e critérios de conversão de demonstrações contábeis em outras moedas para o cruzeiro.
(Publicada no DOU de 13.02.86).
REVOGADA pela Deliberação 534/08, a partir de dezembro de 2008.


Deliberação 027 de 05.02.1986
Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores-IBRACON sobre Reavaliação de Ativos.
(Publicada no DOU de 13.02.86)


Deliberação 026 de 05.02.1986
Aprova o pronunciamento emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores-IBRACON sobre transações entre partes relacionadas.
(Publicada no DOU de 13.02.86)
REVOGADA pela Deliberação 560/08.


Deliberação 025 de 16.12.1985
Referenda o pronunciamento sobre procedimentos de auditoria independente de instituições financeiras e entidades equiparadas, emitido pelo Instituto Brasileiro de Contadores-IBRACON.
(Publicada no DOU de 07.01.86)
VIDE Resolução CFC 607/85.


Deliberação 024 de 02.12.1985
Cria a Comissão de Estudos das Normas do Mercado Acionário.
REVOGADA pela Deliberação 93/90.


Deliberação 023 de 31.10.1985
Multa Cominatória.
(Publicada no DOU de 14.11.85)
REVOGADA pela Deliberação 47/87.


Deliberação 022 de 03.06.1985
Delega competência ao SEP, para o fim de baixar Atos Declaratórios.
REVOGADA pela Deliberação 33/86.


Deliberação 021 de 18.04.1985
Delega competência ao SMI, para o fim de baixar Atos Declaratórios.
REVOGADA pela Deliberação 63/88.


Deliberação 020 de 15.02.1985
Proíbe a participação das sociedades integrantes do sistema de distribuição em negociações privadas.
(Publicada no DOU de 11.05.85)
REVOGADA pela Instrução 461/07.


Deliberação 019 de 27.12.1984
Mantém suspensas as negociações em Bolsas de Valores das ações de emissão da COBRASFER.
(Publicada no DOU de 04.01.85)


Deliberação 018 de 25.10.1984
Prorroga por 60 dias determinação contida na Deliberação 17/84 - (COBRASFER).
(Publicada no DOU de 30.10.84)


Deliberação 017 de 26.09.1984
Divulga fatos aos participantes do mercado (COBRASFER).
(Publicada no DOU de 02.10.84)


Deliberação 016 de 24.02.1984
Aprovação do Colegiado para a Instauração de Inquérito Administrativo para apurar atos ilegais e práticas não eqüitativas de administradores de companhias abertas, dos intermediários e dos demais participantes do MVM.
(Publicada no DOU de 07.03.84)
REVOGADA pela Deliberação 175/94.


Deliberação 015 de 17.01.1984
Reserva de Reavaliação.
Revoga a Deliberação 13/81.
(Publicada no DOU de 26.01.84)



Deliberação 014 de 23.12.1983
Declara que as operações consideradas legítimas nos mercados de opções e a futuro não se confundem com negociações efetuadas nesses mercados com a finalidade de gerar lucro ou prejuízo.
(Publicada no DOU de 30.12.83)


Deliberação 013 de 15.10.1981
Reserva de Reavaliação.
(Publicada no DOU de 26.10.81)
REVOGADA pela Deliberação 15/84.


Deliberação 012 de 19.05.1981
Atribui aos Diretores designados relatores dos inquéritos administrativos da CVM competência para apreciar o pedido de provas formuladas na defesa do acusado, bem como presidir as diligências necessárias à sua produção.
(Publicada no DOU de 01.06.81)
REVOGADA pela Deliberação 175/94.


Deliberação 011 de 20.04.1981
Adverte e determina sobre os pedidos de procurações publicados por acionistas do Banco Mercantil do Brasil S.A.
(Publicada no DOU de 27.04.81)


Deliberação 010 de 25.11.1980
Delibera que a partir de 26.11.80 todas as operações envolvendo ações componentes de garantias de quaisquer operações efetuadas no mercado, prestadas pelo chamado Grupo Chalam, deverão ser submetidas a leilão comum, com prévia comunicação ao mercado.
(Publicada no DOU de 03.12.80)


Deliberação 009 de 24.10.1980
Admite a negociação em Bolsa de Valores de recibos de subscrição de valores mobiliários integralizados.
(Publicada no DOU de 07.11.80)


Deliberação 008 de 08.01.1980
Determina que as companhias abertas deverão adotar os procedimentos a seguir indicados para elaboração e apresentação das DF's previstas na Lei 6404/76, no que se refere à variação cambial especial decorrente das alterações das taxas de câmbio havidas no exercício social que incluir o mês de dezembro de 1979.
(Publicada no DOU de 11.01.80)


Deliberação 007 de 25.10.1979
Delibera sobre decisões proferidas pelos superintendentes da CVM e dos recursos e prazos ao Colegiado.
(Publicada no DOU de 07.08.79)
REVOGADA pela Deliberação 202/96.


Deliberação 006 de 26.07.1979
Declara a proibição de a instituição responsável pela custódia dispor dos títulos custodiados em proveito próprio.
(Publicada no DOU 12.11.79)
REVOGADA pela Instrução 541/13.


Deliberação 005 de 22.05.1979
Considera irregular as emissões de certificados de depósitos de valores mobiliários por instituições não autorizadas pela CVM.
(Publicada no DOU de 29.05.79)


Deliberação 004 de 30.04.1979
Delega competência ao Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM para baixar Atos Declaratórios autorizando o exercício de atividades de auditoria independente.
(Publicada no DOU de 10.05.79)
REVOGADA pela Deliberação 484/05


Deliberação 003 de 05.04.1979
Delega competência ao Superintendente Geral da CVM para suspensão de emissão ou distribuição de valores mobiliários.
(Publicada no DOU de 18.04.79)


Deliberação 002 de 10.11.1978
Esclarece que se afigura inteiramente nula, de pleno direito, a oferta pública para aquisição do controle da CME formulada pela CEMIG, por não ter ela obedecido aos requisitos legais necessários a sua validade.
(Publicada no DOU de 21.11.78)


Deliberação 001 de 23.02.1978
Nomenclatura de Atos a serem expedidos pela CVM.
(Publicada no DOU de 23.02.78)


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