Em virtude do aumento no volume negociado e da oscilação de preços das ações da TAM S.A. no dia 13 de agosto de 2010, anteriormente à divulgação de comunicado de fato relevante pela companhia, a Superintendência de Mercados e Intermediários da CVM (SMI) analisou os dados referentes às negociações daquele dia e concluiu não haver indícios de uso de informação privilegiada nas negociações à vista com ações da companhia.

Fundamenta-se a conclusão nos seguintes fatos:

• Até a divulgação, às 16h02, por um portal de notícias na internet, da iminência da assinatura de memorando de entendimentos entre a TAM S.A. e a LAN Airlines S.A. não havia nenhum movimento atípico com as ações da TAM S.A. na BM&FBOVESPA. Verificava-se, inclusive, discreta tendência de baixa no preço das ações preferenciais (TAMM4), com volume negociado dentro dos padrões usuais daquele papel.
• Às 16h12, quando toda a imprensa especializada já repercutira a notícia, começou a haver uma elevação de preços e de volume negociado.
• Às 16h33 (horário de Brasília) a NYSE – New York Stock Exchange suspendeu a negociação com os ADRs da TAM S.A. e da LAN Airlines S.A. No Brasil, o comunicado de fato relevante foi divulgado pela companhia às 16h52, com o pregão ainda em andamento. Dessa forma, quando da realização do "call de fechamento" na BM&FBOVESPA, o fato relevante era público.
• Durante o "call de fechamento", iniciado às 16h55, verificou-se uma alta mais acentuada no preço de TAMM4, que encerrou o dia, às 17h21, em R$ 36,20.

A atuação das corretoras que mais intermediaram compras de TAMM4 no dia 13/08/2010 é consistente com o quadro mais geral, descrito acima, do comportamento das negociações com as ações de TAM S.A. naquela data.

Quanto aos comitentes compradores de TAMM4 na mesma data, verifica-se que:

• Nenhuma das pessoas naturais ou jurídicas que tinham conhecimento das negociações entre TAM S.A. e LAN Airlines S.A. figura entre os comitentes compradores de ações preferenciais da TAM.
• Até o anúncio da operação pelo portal de notícias, o preço médio das ações preferenciais da TAM era de R$ 27,48. Dada a tendência ascendente dos preços, pode-se afirmar que, quanto maior o preço médio de compra obtido pelo comitente, mais próxima do fato relevante foi a compra.
• Os vinte maiores compradores líquidos, responsáveis por mais de 30% do volume negociado no dia 13/08/2010, adquiriram TAMM4 por um preço médio entre R$ 29,16 e R$ 36,20, o que indica a concentração de suas compras quando a notícia já havia sido publicada.

Apesar de não se verificarem indícios de uso de informação privilegiada nos negócios realizados no dia 13/08/2010 no mercado à vista de ações da TAM S.A., a Comissão de Valores Mobiliários continua investigando a atuação de investidores no mercado de direitos de subscrição de ações da companhia.